Foto: Rovena Rosa – Agência Brasil
A Justiça de São Paulo condenou a Enel a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante o apagão que atingiu a região metropolitana da capital paulista em 3 de novembro de 2023.
Em três casos distintos, a empresa alegou que a interrupção no fornecimento de energia foi provocada pelas fortes chuvas que atingiram a região. No entanto, os juízes responsáveis pelos processos entenderam que a demora no restabelecimento do serviço configurou danos morais e determinaram o pagamento de indenizações de R$ 5 mil em cada caso.
Na primeira decisão, a juíza Patricia de Assis Ferreira Braguini condenou a Enel. Tendo que pagar R$ 10 mil a três pessoas da mesma família que ficaram sete dias sem energia. A interrupção no serviço também afetou o fornecimento de água, pois a bomba que garante o suprimento é movida a energia.
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A juíza destacou que “a ocorrência de chuvas e vendavais são eventos previsíveis e evitáveis” e que a empresa deveria ter apresentado “solução mais rápida”. Ela também citou a resolução da Aneel que fixa em 24 horas o tempo para restabelecimento do serviço.
Em outro caso, uma mulher ficou mais de 120 horas (cinco dias) sem energia após o apagão. A juíza Leila Andrade Curto condenou a Enel a indenizar a cliente em R$ 5 mil por danos morais.
Contudo, na terceira decisão, a Enel foi condenada a pagar R$ 5 mil de danos morais e R$ 350 por danos materiais a uma cliente que ficou quase uma semana sem energia. O juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes considerou “inaceitável e não justificado” o tempo para o restabelecimento do serviço.
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Dessa forma, as ações foram movidas pelo advogado Daniel Garroux, especialista em direito do consumidor. Ele destaca que os juízes têm exigido provas na hora de avaliar os danos materiais sofridos em decorrência da falta de energia, mas que os danos morais são presumidos, conforme julgou a Justiça paulista.
“A Enel demorou muito mais que o prazo de 24 horas previsto pela Aneel para restabelecimento do serviço. A ação de indenização é um instrumento importante que as pessoas têm para pressionar a empresa a mudar o comportamento. Porque o que temos visto é um grande desrespeito aos consumidores, afetando a vida das pessoas, prejudicando suas atividades de trabalho e interferindo muito no cotidiano daqueles que dependem do serviço básico de energia”, afirma Garroux.
A Enel também foi multada pela Aneel em R$ 165,8 milhões pelo apagão de novembro de 2023, mas ainda não pagou o valor.
