Por André Freitas
A jornalista Mayla Tauany, com destacada atuação profissional em São Paulo, sofreu um ataque brutal de homofobia, na rede social Instagram. Ela é casada há 13 anos com Talita Germano. Dessa união, tiveram um filho, o pequeno Lucca, de 1 ano. O autor da violência, residiria na cidade de Macaé/RJ, e trabalharia na Petrobrás.
Como sabemos, em um mundo tão preconceituoso, pessoas falam muitas coisas contra nós. Não entendem que não precisam aceitar, mas respeitar. Aceitar é papel apenas de quem é pedida em casamento”, disse Mayla.
O caso de homofobia aconteceu após Mayla resguardar a manutenção do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ela se manifestou defendendo a existência não só da sua família, como também a de outras estabelecidas através de união entre pessoas do mesmo sexo. Como cidadã, Mayla entendeu que tinha o direito – como de fato o possui, assegurado pela Constituição Federal – de livre manifestação do pensamento.
A iniciativa de protesto da jornalista decorreu da aprovação, na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados, da proibição do casamento ou equiparação equivalente, da união de pessoas do mesmo sexo.
“Há 13 anos, a minha família existe. Há mais de 1 ano que ela ganhou ainda mais força com a chegada do nosso filho que TEM DUAS MÃES. Lucca foi gerado por nós, mas há famílias lindas, amorosas e incríveis de duas mães ou dois pais que adotaram. Muitas vezes, crianças de casais heteros que abandonaram! Sim, nossas famílias cuidam e amam pessoas abandonadas por “casais normais” perante a sociedade”.
Preconceito inaceitável
Para levar sua fala adiante, Mayla resolveu se dirigir aos parlamentares contrários à matéria na Comissão de Previdência e Assistência Social. Todavia, acabou atacada por um cruel opressor fundamentalista do ódio, inquisidor da moralidade segregatória, no Tribunal do Júri Medieval instituído pela intolerância ignóbil de parte da sociedade dita “conservadora”.
Com toda polêmica da votação por proibir o casamento homoafetivo, a minha maior manifestação foi ir ao Instagram de alguns deputados e, educadamente, dizer que minha família existe”, ponderou.
Mas, em seu caminho, havia o inquisidor da moralidade segregatória. O abjeto tem nome: Ednilson Araújo, imprestável até para servir como marca de tubo de esgoto.
Está certo que você é loira, mas não se faça de desentendida. Estou falando de cromossomos Y e X. Um cara se masturba em um recipiente e depois enfia dentro de vocês, aí você chama isso de filho? Filho vem de relação de amor entre duas pessoas. Você se imaginou como uma criança se sentiria se soubesse que foi feita em um laboratório? Inseminação é um avanço surreal. Mas não foi inventado com esse propósito. Se um casal não pode ter filhos, aí usa esse recurso. Mas pessoas lesadas mentalmente como você nunca ‘vai’ aceitar”, sentenciou.
Dignidade e Direitos e Garantias Fundamentais
Não estamos adentrando os princípios do conservadorismo, nem seus méritos. Entretanto, faz-se necessário abordar a hermenêutica da expressão por alguns, vão além do extremo dessa posição política, ultrapassando as fronteiras do respeito à dignidade da pessoa humana, da intimidade, da honra e da vida privada das pessoas, como aconteceu com Mayla.
E mais: a Constituição Federal assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Igualmente, a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Além disso, frisamos que tais preceitos estão abrangidos pelo que se entende como cláusula pétrea da Constituição Federal, nos termos, respectivamente dos incisos VIII e XXXVI do artigo 5º, inserido no Título II, que trata dos direitos e garantias fundamentais, combinados com o inciso IV do parágrafo 4º do art. 60 da própria Constituição Federal. Assim sendo, tais direitos e garantias sequer podem ser objeto de deliberação.
Caso de polícia
Mayla registrou o fato em ocorrência policial como homofobia. E denunciou o sujeito ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais, concernente à profissão dele, bem como à Petrobras, empregadora do dejeto travestido de pessoa. A estatal possui ostenta a prática ESG como objetivo associado, no que se refere à gestão de pessoas.
Política da Petrobras
“Temos como objetivo associado a práticas ESG (ambientais, sociais e de governança) o de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, com ênfase na promoção do bem-estar e dos direitos humanos. Para tanto, buscamos avançar em ações de diversidade e inclusão, principalmente no que tange a pessoas com deficiência, a questões raciais e a questões de gênero.
Neste contexto, e aliado ao fato de sermos uma empresa de economia mista em que o acionista majoritário é o governo federal, o ingresso dos nossos empregados no Brasil é feito por processo de seleção pública que são realizados com salários-base iguais para homens e mulheres e, em consonância com a legislação brasileira, 20% das vagas são reservadas a candidatos negros e 5% a pessoas com deficiência.
Tramitação da proposta na Câmara Federal
O texto sobre a “proibição do casamento homoafetivo” ainda necessita tramitar em outras comissões. Precisará do crivo dos integrantes dos colegiados de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça para chegar ao plenário da Casa. Porém, há uma grande possibilidade de o tema não entrar na pauta de discussão dos órgãos tão cedo.
Sobre a proposta, Mayla considera que o Brasil possui diversas questões que deveriam estar no centro do debate político.
Em um país com tantas questões sérias e dignas de lutas, vocês estão preocupados com a forma que vivemos, amamos, cuidamos uns dos outros e somos felizes? Lutem com essa mesma forma que vocês lutam contra nossas famílias por causas maiores, pela fome, pela pedofilia, pelo feminicídio, pela violência!
Se você não aceita a minha família, respeite! Nós existimos e sempre vamos existir. Vamos ganhar cada vez mais força nessa batalha que nem deveríamos entrar nem nos preocupar. Deixa que da nossa família, cuidamos”, finaliza.
Matéria necessária! Vamos continuar lutando no combate a homofobia, por um mundo diverso, inclusivo, no qual o amor prevalece! Vamos dizer não ao ódio e a qualquer tipo de preconceito!