Refit tem inscrição estadual cassada e fica impedida de operar | Reprodução
A inscrição estadual da Refit foi cassada na última sexta-feira (29) pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio. A medida ocorreu após a suspensão do CNPJ da empresa pela Receita Federal e impede a antiga Refinaria de Manguinhos de operar regularmente no estado.
Na prática, a Refit fica proibida de emitir nota fiscal de venda e de comprar produtos. Com isso, a operação comercial da empresa se torna inviável, segundo a própria Fazenda estadual.
Empresa é investigada por suspeita de fraudes
A antiga Refinaria de Manguinhos é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país. O grupo também aparece no centro de investigações sobre possíveis fraudes operacionais e fiscais no mercado de combustíveis.
A cassação da inscrição estadual aprofunda a crise da empresa e ocorre poucos dias depois de o Ministério Público do Rio defender a conversão da recuperação judicial da Refit em falência.
MPRJ defende falência da Refit
Dessa forma, na terça-feira (26), o MPRJ apresentou manifestação à Justiça defendendo a falência do Grupo Refit. Segundo o órgão, após quase dez anos em recuperação judicial, a empresa não alcançou a reestruturação econômico-financeira prevista.
O Ministério Público afirma que o passivo fiscal saltou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões. Além disso, o órgão aponta inadimplência tributária recorrente.
MP aponta perfil de devedor contumaz
Além disso, a manifestação também cita dados de órgãos fazendários indicando que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 deixaram de ser pagos.
Para o MPRJ, essa conduta caracteriza um padrão de devedor contumaz. Assim, o órgão também menciona investigações que apontam indícios de sonegação fiscal, fraude estruturada, ocultação patrimonial e mecanismos para dificultar a cobrança de tributos.
Plano de recuperação teria sido descumprido
Outro ponto levantado pelo Ministério Público envolve o suposto descumprimento de obrigações previstas no plano de recuperação judicial.
Dessa forma, entre os problemas citados estão ausência de informações atualizadas sobre o passivo tributário, falta de medidas efetivas para pagamento das dívidas e descumprimento de parcelamentos tributários.
Assim, o MPRJ também apontou indícios de esvaziamento patrimonial, com retirada de bens e recursos da empresa. Contudo, segundo a manifestação, isso dificultaria o pagamento de créditos, especialmente os tributários.
Caso pressiona setor de combustíveis
Enfim, a situação da Refit amplia o debate sobre sonegação, concorrência no setor de combustíveis e recuperação judicial de grandes devedores.
Sendo assim, para o estado, a cassação da inscrição estadual funciona como medida direta contra uma empresa que, segundo autoridades, perdeu condição cadastral para operar.
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