Indenização de R$ 100 mil será paga às famílias de agentes de segurança mortos em serviço
Indenização a famílias de agentes mortos entra em vigor em Niterói | Divulgação/Evelen Gouvêa/Prefeitura de Niterói
Lei In Memorian é da Prefeitura de Niterói e contempla parentes de servidores executados no município
Agora é lei. Familiares de agentes de segurança mortos em serviço ou executados em razão da função em Niterói vão receber R$ 100 mil de indenização. A Lei In Memorian também estabelece o pagamento de indenização a servidores que fiquem em situação de incapacidade permanente em decorrência do exercício de suas atividades na cidade.
Terão direito ao benefício guardas civis municipais; policiais civis, militares, federais e rodoviários federais; bombeiros militares; policiais penais estaduais e federais; além de servidores municipais que atuem em operações integradas com as forças de segurança.
A lei foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves nesta quarta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos. O benefício foi elaborado pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e é pioneiro no país na área de direitos humanos.
“No Brasil, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro, a perda de policiais é banalizada. Não podemos achar isso normal. Essa lei é uma demonstração de respeito e gratidão da cidade de Niterói aos homens e mulheres que arriscam a vida todos os dias para proteger a população. Nenhuma indenização é capaz de reparar a perda de um ente querido, mas o poder público tem o dever moral de oferecer amparo imediato às famílias desses profissionais”, afirmou Rodrigo Neves.
COMPROVAÇÃO
O pagamento do benefício será autorizado somente após a comprovação de que a morte ocorreu no exercício da função.
“Niterói já é referência nacional em redução de letalidade e na integração das forças de segurança. Agora, damos um passo importante no cuidado com quem cuida da cidade”, ressaltou o prefeito.
O secretário do GGIM, Felipe Ordacgy, reforçou que a medida fortalece diretamente as condições de trabalho dos profissionais.
“Saber que sua família não ficará desamparada em uma eventual fatalidade dá ao agente de segurança uma condição mínima de saúde mental e estabilidade emocional no combate diário ao crime. Niterói, já reconhecida nacionalmente pelos baixos índices de letalidade policial, passa também a ser referência em direitos humanos voltados aos familiares desses profissionais”, destacou o secretário.
O coronel Leonardo Oliveira, comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM), lembrou que o irmão, também policial, morreu em serviço.
“Eu perdi um irmão em ato de serviço. Nesse momento, a família se sente muito fragilizada. Quando a mão do município é estendida aos familiares para que possam recomeçar a vida, isso é muito importante. Esse gesto deve servir de exemplo a todos os prefeitos do país”, disse o oficial.
