Divulgação/Sepe-RJ
No dia 29 de novembro, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), em assembleia, deliberou pelo o encerramento da greve dos profissionais da educação pública da rede estadual do RJ, que teve início no dia 17 do mês passado. A decisão ocorreu após a categoria considerar as ações judiciais em andamento, nas quais o piso salarial nacional é reconhecido como o vencimento mínimo para o primeiro nível da carreira, e optar por aguardar o desfecho da sua ação coletiva.
Uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já havia ordenado o fim das greves e o retorno da categoria às atividades. Segundo o Sepe, após intensas negociações, existe a possibilidade de um acordo com o Governo do Estado do Rio.
O sindicato se comprometeu a enviar, em 30 dias, uma proposta de recomposição das perdas salariais e aumento real para a categoria à Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). O Estado, por sua vez, prometeu submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União) em até 60 dias após o recebimento.
Compromissos
Além disso, ficou acordado que, para o próximo ano letivo (2024), o Estado garantirá no mínimo dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade. O Sepe afirmou que o Estado também se comprometeu a convocar os professores efetivos e temporários, seguindo o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
Outro ponto destacado é que o Estado abrirá mão das multas fixadas, desde que o Sepe envie um cronograma de reposição de aulas à Seeduc. A secretaria analisará e submeterá o documento ao governador, para que, caso o acordo se efetive celebrado, emita-se um decreto para o abono das faltas por greve e paralisações em 2023.
Além disso, o Estado se comprometeu a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração, aumentando a carga horária de 18h para 30h aulas/semanais, após uma análise de impacto orçamentário, no prazo estabelecido em 100 dias.
