Governo brasileiro reafirma soberania digital

Governo brasileiro reafirma soberania digital diante de big techs e mobilizará deputados e senadores no Congresso Nacional para acelerar votação do Marco Civil da Internet, bem como da regulação da Inteligência Artificial e da taxação das empresas no país | Reprodução

A decisão da Meta, controladora do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, de encerrar a checagem de fatos nos Estados Unidos pode desencadear um efeito dominó, preocupando o governo brasileiro. Em resposta, o Planalto já articula medidas para proteger a soberania nacional e assegurar um ambiente digital regulamentado, reforçando que o Brasil não tolerará retrocessos no combate à desinformação.

Ao interromper a verificação de conteúdos, a Meta sugere um alinhamento com discursos que relativizam a verdade e priorizam a liberdade irrestrita nas redes, algo que já gera tensão em governos ao redor do mundo. Em Brasília, a leitura é clara: se as big techs desejam impor suas próprias regras, encontrarão no Brasil resistência firme.

“Não compactuaremos com a barbárie nas redes sociais”, declarou Jorge Messias, advogado-geral da União, após reunião com o presidente Lula.

Para o governo, a regulamentação do setor é mais do que uma prioridade — é uma questão de soberania nacional.

Respostas ampliadas e articuladas

O governo aposta em uma combinação de ações judiciais, legislativas e administrativas para enfrentar as práticas das grandes empresas de tecnologia. No Supremo Tribunal Federal (STF), está em análise um ponto do Marco Civil da Internet que define a responsabilidade das plataformas digitais. O julgamento é um marco na luta pela responsabilização dessas empresas.

No Congresso, o governo prepara novos projetos de lei para regular o setor. Um deles tratará da taxação das big techs, enquanto outro revisará as regras de defesa da concorrência, colocando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no centro do monitoramento econômico dessas corporações. O projeto de regulamentação da Inteligência Artificial, já aprovado no Senado, também ganhará prioridade.

A postura do Brasil não é isolada. A proposta de taxação acompanha debates em andamento na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), demonstrando alinhamento com esforços globais para controlar os gigantes da tecnologia.

Precedentes e determinação

O episódio envolvendo o X, antigo Twitter, é um exemplo de que as redes sociais não estão acima das leis brasileiras. Após resistências iniciais, a empresa de Elon Musk teve de ceder às exigências do STF e ajustar sua conduta para atender às regras locais. Assim sendo, esse precedente reforça a posição de Brasília: qualquer plataforma que opere no Brasil estará sujeita ao mesmo rigor.

A Meta, liderada por Mark Zuckerberg, terá de aprender a fazer discursos conforme a legislação de cada país. Sobretudo, para não incorrer no mesmo erro do X no Brasil. Afinal, seus interesses comerciais não podem prevalecer sobre os valores democráticos de um país.

“O Brasil não aceitará ser refém de decisões unilaterais que afetam nossa sociedade e nossas eleições”, afirmou Rui Costa, ministro da Casa Civil.

Impactos eleitorais e monitoramento

Com as eleições de 2026 no horizonte, o governo também reforça o monitoramento de temas sensíveis relacionados à desinformação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estará sob a presidência do Ministro Nunes Marques – indicado ao STF por Jair Bolsonaro. Apesar de expectativas de uma postura mais permissiva do novo presidente da Corte, o governo segue atento e determinado a impedir qualquer interferência indevida no processo eleitoral.

A mensagem do Brasil às big techs é inequívoca: não só haverá regras assim como a exigência coercitiva de seu cumprimento. Em outras palavras, se as empresas esperam uma batalha, terão pela frente uma guerra pela verdade e pela soberania digital.