Flagrante de jet skis em Piratininga expõe prática irregular e riscos – Vídeo | Reprodução/Redes Sociais
Cerca de cinco pessoas foram flagradas pilotando jet skis em uma distância perigosa dos banhistas na praia de Piratininga, localizada na Região Oceânica de Niterói.
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A prática, considerada irregular, desrespeita normas estabelecidas pela Marinha do Brasil, que impõem limites de aproximação para garantir a segurança.
Regra de Distância para Jet Skis na Orla
De acordo com regulamentação publicada no Diário Oficial da União em 24 de maio de 2022, jet skis devem manter uma distância mínima de 200 metros da faixa de areia.
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No entanto, o vídeo capturado na praia mostra embarcações em alta velocidade atravessando áreas com grande concentração de banhistas, incluindo crianças, colocando vidas em risco.
Zonas de Segurança e Proibições Adicionais
Além da faixa de 200 metros, a portaria também proíbe o uso de jet skis em áreas de segurança, como:
- Canais de acesso a portos.
- Fundeadouros de navios mercantes.
- Instalações portuárias e militares (menos de 200 metros).
- Proximidades de plataformas de petróleo (menos de 500 metros).
Essas restrições visam minimizar acidentes e impactos ambientais.
Regras para Conduzir Jet Skis
A condução de jet skis exige habilitação amadora de motonauta, emitida por órgãos como a Capitania dos Portos.
O documento tem validade de 10 anos, reduzida para 5 anos no caso de condutores acima de 65 anos.
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Essa certificação é obrigatória para todas as operações recreativas ou esportivas com o equipamento.
Penalidades Previstas
Infrações às regras podem resultar em penalidades severas. Entre as medidas estão:
- Suspensão da habilitação por 120 dias para quem conduzir sob efeito de álcool ou substâncias tóxicas.
- Cancelamento da habilitação em casos de reincidência, com possibilidade de reemissão apenas após dois anos e mediante cumprimento de requisitos iniciais.
Contexto e Impacto Local
O flagrante em Piratininga reforça a necessidade de conscientização e fiscalização para evitar situações que coloquem banhistas em perigo.
A Marinha do Brasil destaca que o cumprimento das normas é essencial para preservar a segurança de todos os frequentadores das praias.
