Coluna Luta Animal - Patrícia NunesEstado do Rio de Janeiro

Fiscalização comprova negligência no transporte aéreo de animais

Fiscalização comprova negligência no transporte aéreo de animais | Divulgação/Procon-RJ

Fiscalização comprova negligência no transporte aéreo de animais | Divulgação/Procon-RJ

Uma fiscalização conjunta, feitas pelo Procon-RJ e Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ) revelou uma situação inaceitável de negligência das empresas Latam e Gol no transporte de animais domésticos e silvestres. A ação aconteceu nos dois principais aeroportos do Rio de Janeiro: Santos Dumont e Galeão, na terça-feira (27).

Desse modo, houve a autuação das duas companhias pela injustificável ausência de um médico veterinário responsável pelos protocolos de segurança, pronto-atendimento e bem-estar animal motivou a autuação.

Principalmente, porque colocam em risco a vida dos animais, violando o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 1177/2017 do CFMV. Todavia, as empresas têm até 15 dias para recorrer das quatro multas.

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Fiscalização comprova negligência no transporte aéreo de animais | Divulgação/Procon-RJ

Fiscalização comprova negligência no transporte aéreo de animais | Divulgação/Procon-RJ

Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, enfatizou que  transporte de animais consiste em relação de consumo. Logo, se espera a prestação do serviço de modo adequado e eficiente.

“Quando um consumidor busca uma companhia aérea para transportar o seu animal de estimação, por exemplo, ele acredita que todo o transporte será feito em conformidade com o que está previsto em lei. Somente dessa forma é possível garantir a segurança e a vida dos animais” ressaltou Coelho.

Fiscalização comprova negligência no transporte aéreo de animais

Em dezembro de 2021, Pandora desapareceu por 45 dias após embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, SP: tutor e cadela sofreram a angústia causada pelo medo de jamais se reencontrarem | Reprodução

O presidente do Procon-RJ reforça, ainda, que o descumprimento da legislação pode “trazer consequências irremediáveis” para os animais e para os consumidores. Afinal, quem viaja com seu animal, tem um motivo fundamental: não querer se afastar dele. Quiçá vê-lo morrer ou sofrer por negligência ou maus-tratos de terceiros.

Em fevereiro de 2022, cadelinha Zoe tinha Fortaleza como destino, mas foi enviada para o Rio de Janeiro: estresse | Reprodução

Em fevereiro de 2022, cadelinha Zoe tinha Fortaleza como destino, mas foi enviada para o Rio de Janeiro: estresse | Reprodução

Diogo Alves, presidente do CRMV-RJ, ressalta a importância de acompanhamento médico veterinário, citando, por exemplo, o recente caso do cão Joca. O pet morreu durante um voo da Latam, em fevereiro deste ano, após ter seu destino trocado.

“É inadmissível que as empresas aéreas não disponham de um serviço médico-veterinário para avaliação clínica no pré e pós embarque. O que aconteceu com o cão Joca não foi ao acaso. Certamente este erro grotesco poderia ter sido minimizado com procedimentos operacionais padrões pautados por conceitos médicos”,  relatou Diogo.

Alerj debate criação da “Lei Joca”

No último dia 24, a comissão do Cumpra-se da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública para debater um projeto de lei visando aumentar as medidas de segurança para pets em viagens aéreas.

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Na ocasião, Adriano Miranda, assessor parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), abriu uma consulta setorial sobre o tema, após a morte de Joca. 

A partir desse fato, que todos lamentamos, adotamos providências. De imediato, instauramos um processo administrativo para apurar o ocorrido e uma consulta setorial, na qual foi realizada uma audiência pública presencial“, falou.

Representando as empresas Gol e Latam estava Renato Rabelo, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Segundo os números apresentados por Rabelo, o setor aéreo brasileiro transportou 80 mil animais, em 2023, ao passo que 8% deles no compartimento inferior das aeronaves.

Quando os pets são transportados no compartimento inferior, são seguidas todas as regulamentações internacionais de aviação. Eles não ficam junto com as cargas, mas em um ambiente separado e o piloto consegue, da cabine, monitorar a temperatura“, argumentou o representante da Gol e da Latam.

Marcelo Pedroso, representante da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e da empresa Azul, falou que a entidade, juntamente com a companhia, buscam desenvolvimento contínuo em suas práticas no transporte de animais.

A IATA conta com o principal instrumento de orientação que é o Regulamento Sobre Animais Vivos. O transporte aéreo de animais vivos aumentou significativamente ao longo dos anos, atingindo novas regulamentações. A revisão dos regulamentos da IATA ocorre anualmente“, comentou.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), esteve representado pela promotora Maria Fernanda Dias Mergulhão.

Outra presença importante e que merece destaque especial é a de Alexia Dechamps, atriz e ativista engajada da causa animal. Ela ressaltou que, tal qual para ela e muitas pessoas, os animais são como filhos. Assistam o depoimento dela neste vídeo:

Em Brasília

Já no âmbito do Congresso Nacional, vários projetos de lei estão em tramitação sobre o transporte de animais em diversos meios de transporte.

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