Fim da escala 6×1: PEC é aprovada no Senado, mas ainda não há data para aprovação definitiva | Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta que acaba com a escala 6×1. Apesar da aprovação na comissão, ainda não há uma data definida para a aprovação definitiva da PEC.
O texto agora segue para o Plenário do Senado, onde precisará passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Depois, serão necessários dois turnos de votação, com pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno.
Os senadores aprovaram um requerimento para que a PEC tramite em calendário especial, o que pode acelerar os prazos. Mesmo assim, o Senado ainda não marcou uma data para a votação definitiva.
O que acontece agora?
Se a proposta for aprovada pelo Senado sem alterações, poderá seguir para promulgação. Nesse caso, não precisará voltar para a Câmara dos Deputados.
Se os senadores modificarem o texto, a PEC terá que retornar à Câmara para uma nova votação.
Por isso, o fim da escala 6×1 ainda não está valendo e não há previsão oficial de quando a mudança será definitivamente aprovada.
O que muda para o trabalhador?
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e prevê dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança seria gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, chegaria às 40 horas.
A proposta é relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
FONTE: Agência Senado
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