Deputados federais aprovam fim da saidinha de presos nesta quarta-feira (20) Créditos: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que representa o fim da saidinha de presos, em regime semiaberto. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), os detentos só poderão usufruir desse benefício se estiverem matriculados em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Essa medida, segundo a maioria dos deputados, visa evitar o aumento da criminalidade associado às saídas temporárias. Por vezes, elas resultam em impunidade e desrespeito à sociedade.
O projeto de lei, que agora vai à sanção do presidente Lula, também traz outras mudanças significativas no sistema prisional, como a restrição do trabalho externo para condenados por crimes graves ou hediondos, a necessidade de exame criminológico para progressão de regime e a possibilidade de uso de tornozeleiras eletrônicas em diferentes situações.
Debate
Os defensores da proposta argumentam que a restrição da saída temporária contribuirá para o combate à impunidade e para a segurança da população. Eles acreditam que a medida evitará que criminosos voltem a delinquir nesses períodos fora da prisão.
No entanto, críticos afirmam que essa medida pode prejudicar a ressocialização dos presos. Eles consideram, benefício como fundamental, sobretudo, para a reinserção do detento na sociedade.
Em verdade, a discussão em torno da medida pondera acerca de questões filosóficas e éticas sobre o direito de punir do Estado, a segurança pública e os direitos dos detentos.
Enquanto alguns parlamentares defendem a restrição da saída temporária como uma forma de justiça e proteção, outros alertam para os riscos de punir coletivamente por causa de uma minoria que não cumpre as regras.
Certamente, este debate não terminará com a canetada do presidente Lula, pois ele ainda poderá vetar alguns pontos do projeto aprovados no Congresso. Todavia, o Executivo terá de considerar o risco político de ter os vetos derrubados num momento de popularidade desfavorável de Lula e do próprio governo.
