A proposta de lei, que foi aprovada recentemente, visa aumentar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas. Se sancionada, a lei determinará que pelo menos um exemplar em Braille das principais obras legislativas e educativas seja disponibilizado. A medida visa garantir que todas as pessoas com deficiência visual tenham acesso a informações cruciais e documentos importantes.
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De acordo com o Censo do IBGE e o Data.Rio, a deficiência visual afeta uma parcela significativa da população no estado do Rio. A inclusão de obras em Braille nas bibliotecas públicas pode proporcionar maior inclusão e acessibilidade. A aquisição gratuita das obras, facilitada pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, visa minimizar os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência visual.
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A proposta lista diversas obras que serão disponibilizadas em Braille, abrangendo desde documentos legais fundamentais, como a Constituição Federal e Estadual, até textos educativos e culturais. A inclusão desses documentos em Braille representa um avanço significativo para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência visual no estado.