Estado do Rio: Agentes civis do Segurança Presente dizem que estão sem pagamento

Estado do Rio: Agentes civis do Segurança Presente dizem que estão sem pagamento | Reprodução

Os agentes civis do programa Segurança Presente, do governo do estado do Rio de Janeiro, estão ameaçando interromper suas atividades. Eles alegam que os salários estão atrasados há cerca de três meses, pois a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ainda não teria efetuado os depósitos devidos.

“Ganhamos uma luta no TCE para nada. Essa situação está beirando o desrespeito e a falta de empatia com a classe”, afirma um dos agentes.

Em nota pública, a Uerj explicou que os pagamentos referentes aos meses de agosto e setembro não foram realizados porque aguarda o repasse do Governo do Estado. A universidade garantiu que os profissionais desligados em agosto receberam todos os vencimentos devidos, incluindo salários e férias. Todavia, alguns trabalhadores dizem que a Uerj teria apenas “R$ 300 mil em caixa”.

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Em contrapartida, a Secretaria de Governo por sua vez, nega qualquer atraso nos pagamentos. O órgão afirma que os agentes civis e assistentes sociais retornaram às suas funções no dia 5 de setembro. Essa data ocorreu um dia após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter notificado a secretaria para a volta dos agentes, com prazo de 150 dias. O governo destacou que o prazo contratual para o pagamento é de até 15 dias úteis após o mês trabalhado.

Em meio à celeuma, ficam os trabalhadores e a sociedade, diante de um impasse que pode ter reflexos na finalidade do programa – o policiamento de proximidade.

Intervenção do TCE

O TCE, em junho, suspendeu o Projeto Laboratório de Estudos de Abordagem de Proximidade (Labeprox), que tinha como objetivo o treinamento de agentes do programa. Essa suspensão ocorreu devido a diversas irregularidades identificadas. O projeto fazia parte de uma parceria entre a Uerj e a Secretaria de Estado de Governo, e, como consequência, os contratos da Uerj com o Segurança Presente ficaram suspensos.

Irregularidades no Labeprox

A Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE identificou várias irregularidades no funcionamento do Labeprox. Entre os problemas, constaram pagamentos feitos através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para despesas com serviços esporádicos. Além disso, faltava transparência nas despesas com pessoal.

O relatório apontou ainda o desvio de finalidade no projeto. Sobretudo, com extensionistas trabalhando diretamente nas bases do Segurança Presente, em vez de atuarem na pesquisa de campo. O acórdão estabeleceu o dia 31 de março de 2024 como data limite para o pagamento das despesas de pessoal relativas aos extensionistas do Labeprox.

“Não pode uma parceria acadêmico-científica servir de suporte para a prática de nomeação de indivíduos para funções públicas. Isso fere o objetivo do projeto”, destacou, na época, Marianna Montebello.