ENAM 2026: edital publicado; veja cronograma, inscrições e regras | Reprodução

O edital do Enam 2026 foi publicado e confirma a realização do Exame Nacional da Magistratura, etapa obrigatória para quem deseja ingressar na carreira. A organização ficará a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições começam em 9 de março e a prova objetiva está marcada para 7 de junho de 2026.

Cronograma do Enam 2026

• Edital: 3 de março de 2026

• Inscrições: 9 de março a 9 de abril de 2026

• Isenção da taxa: 9 de março a 19 de março de 2026 (até 16h)

• Pagamento da taxa: até 10 de abril de 2026

• Prova objetiva: 7 de junho de 2026

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site oficial da FGV. A taxa de participação é de R$ 120,00.

Isenção de taxa

Poderão solicitar isenção no enam 2026 os candidatos que se enquadrarem nos critérios previstos em edital:

• Inscritos no CadÚnico: com NIS ativo e renda familiar per capita de até meio salário mínimo

• Doadores de medula óssea: com comprovação em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde

• Hipossuficiência econômica: renda familiar dentro do limite de isenção do IRPF

O pedido deverá ser feito entre 9 e 19 de março, até as 16h.

Requisitos para participar do Enam 2026

Para concorrer, o candidato deve:

• Possuir diploma de graduação em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (amparado pelo Decreto nº 70.391/1972)

• Estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando aplicável)

• Cumprir exigências documentais previstas no edital

O exame também prevê participação por meio de ações afirmativas para:

• Pessoas negras (pretas ou pardas)

• Indígenas

• Quilombolas

• Pessoas com deficiência

Candidatos que optarem pelas cotas deverão apresentar documentação comprobatória dentro do prazo estipulado.

Além disso, será possível solicitar atendimento especial, inclusive para candidatas lactantes.

Etapas do Enam 2026

O exame será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e habilitatório.

Prova objetiva

A avaliação terá 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta. Todas terão peso igual.

Distribuição das disciplinas:

• Direito Constitucional – 16 questões

• Direito Administrativo – 10 questões

• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 6 questões

• Direitos Humanos – 6 questões

• Direito Processual Civil – 12 questões

• Direito Civil – 12 questões

• Direito Empresarial – 6 questões

• Direito Penal – 12 questões

Critério de habilitação

• Ampla concorrência: mínimo de 56 acertos (70%)

• Candidatos negros, indígenas, quilombolas e PCD: mínimo de 40 acertos (50%)

Será eliminado quem:

• Não comparecer à prova

• Tiver conduta inadequada durante a aplicação

• Não atingir o número mínimo de acertos

• Descumprir regras previstas no edital

Preparação para o ENAM 2026

O curso Reta Final – ENAM V (2026) oferece preparação direcionada para o exame, com foco nos temas mais recorrentes.

Entre os principais recursos:

• Mais de 220 horas de aulas por disciplina

• Simulados objetivos comentados

• Cronograma semanal estruturado

• Mapas da Lei Seca

• Informativos temáticos STF/STJ

• Curadoria com foco em alta incidência

A proposta é concentrar esforços nos pontos estatisticamente mais cobrados no Enam 2026.

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