Cidades fluminenses aderem a programa federal de segurança pública em Niterói
Autoridades de Segurança Pública e comandantes de Guardas Municipais de Niterói, Maricá, Araruama, Cabo Frio e Resende aderem ao programa federal “Município Mais Seguro”, voltado investimentos em políticas locais
Cidades do estado do Rio de Janeiro, incluindo Niterói, Maricá e Araruama, no Leste Fluminense, aderiram nesta segunda-feira, 13/04, ao programa “Município Mais Seguro”, do Governo Federal. Além delas, ainda participaram da adesão Cabo Frio e Resende. Os recursos destinados à ação têm como fonte de custeio o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O evento reuniu autoridades de segurança pública na Cidade da Ordem Pública, no Barreto e, ainda, representantes de Guardas Municipais. Todos participaram de um seminário que abordou diversos aspectos do Sistema Único de Segurança Pública.
Em pauta, estava a cooperação entre os entes federativos. De igual forma, as iniciativas voltadas à qualificação dos profissionais, integração de forças e uso de ferramentas tecnológicas.
Na mesma ocasião, houve a entrega de 430 kits de armas de eletrochoque não letais, bem como 840 sprays de gás de pimenta.
Segurança Pública, um assunto recorrente em Niterói
Também nesta segunda-feira, o prefeito Rodrigo Neves deu início ao curso de formação da nova turma da Guarda Civil Municipal, integrada por 81 aprovados no concurso público de 2025. A medida visa ampliar o efetivo para cumprir com o objetivo de colocar mais agentes nas ruas.
Rodrigo Neves, prefeito de Niterói, juntamente com a primeira-dama Fernanda Sixel, com diversas autoridades municipais em seu entorno durante o lançamento de mais uma turma para formação de 81 novos Guardas Civis Municipais | Divulgação/Prefeiturade Niterói/Luciana Carneiro
Recentemente, em dezembro de 2026, Niterói sediou a XXX Cúpula das Mercocidades. Um dos principais eventos da agenda foi o Fórum de Segurança Pública, temática que representa um desafio para diversas cidades latino-americanas. A enorme relevância do tema marcou o fim do encontro internacional com a Carta de Niterói sobre Segurança Pública.
Naquela oportunidade, as delegações que vieram a Niterói observaram o funcionamento do CISP, que reúne Guarda Municipal, polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e equipes técnicas.
O centro monitora, em tempo real, imagens e dados de 522 dispositivos de segurança, 38 portais de controle e 120 câmeras inteligentes. Tal integração acelera respostas, bem como reforça a prevenção.
Adesão ao programa: não basta só querer, tem que estar apto
Vale destacar que a adesão, apesar de voluntária, está condicionada à requisitos prévios. Logo, não depende somente da vontade do município. Isso porque suas Guardas Municipais devem cumprir várias exigências. A começar por sua instituição por lei municipal, assim como deve ter sua direção exercida por membro efetivo da corporação.
Nesse sentido, também devem possuir Corregedoria e Ouvidoria em regular funcionamento; ter Código de Conduta próprio e, ainda, efetivo condizente com o previsto em lei. Por fim, as Guardas Municipais devem ter, em sua composição, exclusivamente servidores públicos.
Segurança pública e dignidade da pessoa humana
Mesmo cumpridas todas as exigências no que se refere a Guarda Municipal, o Programa Município Mais Seguro ainda exige, minimamente, atendimento de outros requisitos. Sobretudo, daqueles especificamente regulamentados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Uma delas requer que as ações de prevenção da violência e da criminalidade estejam sempre orientadas pela disseminação da cultura de paz. Entende-se que tal orientação deve abranger, ainda, o acesso amplo e integral aos serviços públicos, a inclusão social, a dignidade e o desenvolvimento das pessoas em ambientes urbanos seguros.
Pilares
Segurança pública com cidadania;
Prevenção situacional qualificada da violência e da criminalidade;
Policiamento comunitário;
Resolução pacífica de conflitos;
Atendimento prioritário, qualificado e humanizado ao cidadão;
Gestão para resultados;
Atuação integrada e intervenção sistêmica;
Participação comunitária;
Atuação interagências na prestação de serviços públicos de segurança;
valorização e proteção dos profissionais das Guardas Municipais; e
Uso diferenciado da força.
Autoridades destacam papel dos municípios na segurança
Gilson Chagas, secretário municipal de Ordem Pública de Niterói, citou os investimentos que a cidade têm feito na última década. Ele classificou a adesão como mais um passo importante dado pela cidade no que se refere à Segurança Pública:
Paulo Brito, inspetor-geral da Guarda Municipal, juntamente com o secretário de Ordem Pública, Gilson Chagas. Entre os dois, Márcio Mattos, diretor substituto do Sistema Único de Segurança Pública | Divulgação/Prefeiturade Niterói/Luciana Carneiro
“Niterói vem construindo uma política pública consistente, baseada em planejamento, investimento e integração. A adesão a um programa estruturante do Governo Federal fortalece ainda mais a nossa capacidade de atuação, com foco na prevenção e na proteção da população”, considerou
Já de acordo com Julio Veras, secretário de Segurança Cidadã de Maricá, a cidade vem registrando reduções históricas nos índices de criminalidade.
“O programa representa mais um passo no desenvolvimento de ações integradas com uso de tecnologia, monitoramento e capacitação contínua na segurança pública no Brasil. Maricá terá ainda mais proteção e tranquilidade para a população”, destacou.
Pedro Soares, secretário de Segurança Pública de Araruama, considera que a adesão “Município Mais Seguro” não só fortalece a Guarda Municipal local, como também estabelece um importante marco para a corporação
“Vamos ter acesso à qualificação, tecnologia e equipamentos que garantem uma atuação mais eficiente, segura e humanizada. Nosso compromisso é proteger a população com responsabilidade e preparo”, destacou
“Município Mais Seguro”
Ricardo Lewandowsk, quando ainda ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública | Marcelo Camargo/ABr
O programa teve seu lançamento feito em outubro do ano passado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Acima de tudo, visando fortalecer, modernizar, ampliar e apoiar a estruturação da segurança pública municipal. Além disso, também tem como objetivo desenvolver ações capazes de prevenir a violência e a criminalidade.
Logo em novembro, Recife se tornou a primeira cidade do país a implementar oficialmente o “Município Mais Seguro” de forma territorial. Posteriormente, no mês passado (março), Porto Alegre, Gravataí e Novo Hamburgo (RS) não só aderiram como receberam os primeiros kits operacionais da Região Sul.
