Decisão do Ministro Flávio Dino, do STF, mantém suspensão de repasse de emendas parlamentares a ONGs em ação movida pelo Psol | Gustavo Moreno/STF
O ministro do STF Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (12), que a suspensão de repasses de emendas parlamentares para Organizações Não Governamentais (ONGs) continue valendo. A decisão tem fundamento num relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou várias irregularidades nos recursos destinados por meio de emendas ao orçamento entre 2020 e 2024.
Conforme a CGU, diversos repasses tiveram direcionamento a uma única organização, sobretudo sem processos públicos de seleção. Além disso, elas não teriam mostrado capacidade operacional para executar as atividades planejadas e transparência na gestão dos recursos recebidos. Esses problemas foram identificados em uma auditoria solicitada pelo próprio ministro Dino.
O ministro concedeu um prazo de dez dias úteis para que a Câmara dos Deputados, o Senado e outras partes envolvidas apresentem suas manifestações sobre os dados levantados. Depois desse período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá o mesmo prazo para responder.
Dino reiterou que, até a conclusão desse processo e nova deliberação do STF, “todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos”.
Origem da decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em dezembro de 2022, que as chamadas emendas de RP 8 e RP 9 eram inconstitucionais. O Congresso Nacional alterou, então, a distribuição de recursos para atender à decisão da Corte. Entretanto, o PSOL, autor da ação, afirmou que o cumprimento ainda era inadequado.
Em agosto deste ano, Dino já havia suspendido as emendas e estabelecido que todos os repasses seguissem critérios rigorosos de rastreabilidade. Ele também ordenou à CGU uma auditoria completa sobre o uso de emendas parlamentares no orçamento secreto.
+ MAIS NOTÍCIAS DO BRASIL? CLIQUE AQUI
Siga o Folha do Leste no Instagram!
Curta e siga o Folha do Leste no Facebook!
