Vereador Daniel Marques (União Brasil)
“A ausência de políticas públicas no município de Niterói, em prol de famílias em extrema pobreza, faz com que menores de idade trabalhem nas ruas como ambulantes”. A afirmação é do vereador Daniel Marques (União).
Na última terça-feira (13), vendedores ambulantes, sendo alguns deles adolescentes, se envolveram num tumulto com vigilantes do Plaza Shopping.
“O governo municipal não consegue emplacar políticas públicas que tirem as pessoas da miséria. A opção é sempre distribuir dinheiro ao invés de propor políticas que façam as pessoas produzir”, disse o vereador, que é presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico.
Marques ainda responsabilizou essa falta de políticas públicas de fomento à educação, por parte do governo municipal, pelo fato de cerca de 5 mil crianças estarem fora das salas de aula.
Isso, somado à falta de políticas por habitação e pela criança, provoca esse cenário. Temos mais de 5 mil crianças, de zero a 5 anos, fora das creches”, prosseguiu.
Por fim, o parlamentar defendeu que o Município coloque em prática iniciativas de fomento ao emprego.
Se a Prefeitura tivesse uma política de assistência social de verdade, ajudando essas famílias a terem emprego, talvez elas não estivessem explorando suas crianças, cujo lugar é nas escolas”, complementou.
Prefeitura se isenta
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos, o que não era o caso do menor.
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