Crédito: Júlio Diniz/Prefeitura de São Gonçalo
Comerciantes e empreendedores de São Gonçalo têm um importante compromisso nos próximos meses: revalidar suas licenças sanitárias. O prazo para regularizar a situação vai até o dia 30 de abril de 2024. Esta medida é fundamental para garantir que os estabelecimentos estejam operando dentro das normas de saúde e segurança exigidas pelo município.
Uma novidade deste ano é que o processo de revalidação da licença pode ser feito de forma online, através do e-mail: visaprotocolo@pmsg.rj.gov.br. Essa mudança visa facilitar o acesso dos comerciantes ao processo, evitando deslocamentos desnecessários e agilizando o trâmite burocrático.
Todos os estabelecimentos comerciais de São Gonçalo devem requerer a licença junto à Vigilância Sanitária, incluindo aqueles que atuam nos setores de saúde, alimentação, beleza, educação, entre outros. Para realizar o licenciamento, os proprietários devem apresentar uma série de documentos obrigatórios, que incluem desde o alvará de localização atualizado até comprovantes de pagamento de taxas e certidões.
O diretor da Vigilância Sanitária, Renato Rangel, enfatizou a importância de não deixar para a última hora a revalidação da licença, a fim de evitar transtornos e multas. Ele destacou que realizar o processo dentro do prazo estabelecido é fundamental para a regularidade do estabelecimento e para evitar possíveis penalidades.
Após o prazo estipulado, os comerciantes que não tiverem regularizado sua situação podem ser multados em até 228 Ufisgs (R$10.802,64), conforme a legislação vigente. Por isso, é essencial que todos os empreendedores estejam atentos aos prazos e requisitos necessários para a revalidação da licença sanitária.
Para aqueles que estão solicitando a licença pela primeira vez, é importante seguir as instruções disponíveis no Sistema de Registro Integrado (sistema Regin) e, em caso de dúvidas, buscar orientações junto à Vigilância Sanitária.
