Linha de Catamarã entre Charitas e Praça 15 passa a ter tarifa social de R$ 7,70, que começa a valer nesta quinta-feira (6), conforme anunciado em fevereiro pelo prefeito Rodrigo Neves | André Freitas/Folha do Leste
A travessia de catamarãs da linha Charitas x Praça 15 fica mais barata para os usuários do serviço de transporte fluvial a partir desta quinta-feira (6), quando entra em vigor a tarifa social de R$ 7,70 por trecho. Até então, o valor da travessia da Baía de Guanabara entre as duas estações custava R$ 21 para os passageiros.
“O início da operação com tarifa reduzida de R$ 21,00 para R$ 7,70 está confirmado para o dia 6 de março”, afirma o município de Niterói à reportagem do Folha do Leste, em nota.
A redução ocorre por iniciativa do município de Niterói após articulação política do prefeito Rodrigo Neves (PDT) com o governo estadual. O alcaide negociou a questão com o secretário estadual de Transportes, Washington Reis, que deu aval para a adoção da medida.
Na ocasião, Rodrigo Neves – que prometeu a redução da tarifa durante sua campanha eleitoral – classificou o convênio como conquista histórica.
“A redução da tarifa trará não só uma economia significativa para os usuários do catamarã, mas permitirá que centenas de moradores que hoje não utilizam o modal, devido ao preço alto, passem a utilizá-lo, melhorando o tráfego. A gente vai melhorar a mobilidade no conjunto, especialmente na Zona Sul de Niterói”, ponderou.
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Debate no Legislativo
Câmara Municipal de Niterói | André Freitas/Folha do Leste
Após a assinatura do convênio, o prefeito Rodrigo Neves enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal de Niterói no sentido de a abrir crédito especial para inclusão da despesa de R$ 20 milhões na Lei Orçamentária de 2025. A requerimento do líder do governo, vereador Binho Guimarães, reforçando o pedido feito na Mensagem Executiva que remeteu a matéria ao parlamento, a Câmara aprovou a tramitação do projeto regime de urgência.
Os recursos que garantem a abertura de crédito especial provém do excesso de arrecadação municipal de royalties do petróleo e participações especiais. Somente no mês de fevereiro, o repasse feito à Niterói pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegou a 336,9 milhões em participações especiais. Tal recurso se refere ao excesso de produção do último trimestre de 2024.
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Ao mesmo tempo em que o Folha do Leste questionou a Prefeitura de Niterói sobre a vigência ou não da tarifa em 6 de março, ainda indagamos sobre como o município custearia o subsídio sem aprovação do projeto de lei na Câmara.
Segundo informações do município, o convênio assinado com o Estado do Rio de Janeiro, prevê que a Prefeitura repasse até R$ 2 milhões por mês ao Governo do Estado, que é o poder concedente da Linha Charitas-Praça XV.
“O município apenas repassará esses valores, que poderão variar mensalmente até o limite acordado em função do fluxo de passageiros, quando a mensagem executiva for aprovada pela Câmara Municipal de Niterói e sancionada pelo Prefeito Municipal na segunda semana de março”, assegura o governo.
Audiência Pública
Além disso, a Câmara aprovou requerimento feito por diversas comissões permanentes da Casa para realização de audiência pública sobre o tema. A reunião ficou marcada para segunda-feira, dia 10, às 19h.
André Freitas/Folha do Leste/Brasil 21 Comunicação – Proibida a Reprodução
Assim sendo, a matéria deve voltar ao plenário para deliberação em segunda discussão na terça-feira (11). Principalmente, em razão de sua tramitação em regime de urgência. O governo municipal acredita que a proposta vai avançar ainda com mais votos no parlamento.
“A pedido da oposição, a segunda votação do crédito extraordinário do Orçamento foi adiada para o dia 11/03, e o Executivo está confiante na aprovação pelo Legislativo com um placar até maior do que na primeira votação , quando foi aprovado por 14 votos favoráveis e 05 abstenções”, disse o governo.
Ficou acordado entre a Mesa Diretora e os vereadores que o interstício entre as deliberações sobre a matéria assegurava a proposição de emendas ao texto.
O parlamento deve finalizar ainda esta semana o processo legislativo e votar o texto em segunda discussão e redação final. Antes disso, as comissões pertinentes à matéria deverão emitir pareceres técnicos para apreciação em plenário, tal qual eventuais emendas.
