Câmara aceita atestados de Benny Briolly e arquiva análise sobre faltas | Divulgaçao

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói aceitou os atestados médicos apresentados pela vereadora Benny Briolly (PT) e encerrou o procedimento instaurado para analisar suas ausências em sessões plenárias de 2025. Com a decisão, a parlamentar permanece no exercício do mandato.

O caso começou após uma representação do vereador Allan Lyra (PL), que pediu à Mesa Diretora a verificação das faltas contabilizadas naquele ano. Embora a iniciativa não correspondesse à abertura imediata de uma cassação, a análise poderia alcançar a perda do mandato caso as ausências permanecessem sem justificativa legal.

Câmara reconheceu justificativa médica

A Mesa Diretora considerou válidos os documentos entregues pela defesa de Benny Briolly para justificar parte das ausências.

Segundo a decisão divulgada, os atestados comprovaram o afastamento por razões de saúde. Dessa forma, a Câmara não aplicou a regra prevista na Lei Orgânica para vereadores que faltam a um terço das sessões ordinárias sem licença, doença comprovada ou missão autorizada.

Com o reconhecimento da justificativa, o procedimento administrativo foi encerrado, sem aplicação de sanção à parlamentar.

Caso envolvia faltas registradas em 2025

Uma certidão da Câmara apontou a realização de 99 sessões ordinárias em 2025.

De acordo com informações publicadas durante a tramitação do caso, Benny contabilizou 44 ausências. Desse total, 11 apareciam inicialmente como justificadas e 33 como não justificadas nos registros administrativos consultados pelo autor da representação.

A defesa apresentou documentação médica durante o procedimento. Após a análise, a Mesa entendeu que as ausências estavam amparadas pelos atestados.

Representação foi apresentada por Allan Lyra

O vereador Allan Lyra encaminhou à Mesa Diretora um pedido de apuração da frequência da parlamentar.

A representação solicitava a conferência das faltas e das justificativas apresentadas, tendo como fundamento o artigo da Lei Orgânica de Niterói que trata da perda de mandato por ausência reiterada.

Durante o processo, Benny recebeu prazo para apresentar defesa e documentação. Portanto, o arquivamento ocorreu após a conclusão dessa etapa administrativa, e não pela inexistência de qualquer discussão sobre eventual consequência ao mandato.

Benny estava afastada por problemas de saúde

A vereadora informou que precisou interromper parte das atividades presenciais após passar por uma cirurgia e enfrentar um quadro de trombose.

Segundo sua assessoria, o gabinete continuou funcionando durante a recuperação. A equipe manteve atendimentos, acompanhamento de demandas e atividades administrativas, enquanto Benny participava remotamente do que sua condição permitia.

“Recebo esse desfecho com tranquilidade e com a consciência de quem sempre atuou dentro da legalidade e da transparência”, declarou a parlamentar.

Ela também afirmou que os documentos solicitados foram apresentados e submetidos à avaliação da Câmara.

Vereadora critica exploração política do afastamento

Após a decisão, Benny afirmou que um problema de saúde foi transformado em instrumento de desgaste político.

“O que esse episódio revela é como disputas políticas, muitas vezes, tentam transformar até um problema de saúde em instrumento de desgaste público”, declarou.

A parlamentar relacionou o episódio ao histórico de ataques e ameaças que afirma enfrentar desde o início de sua trajetória política.

Benny tornou-se, em 2020, a primeira vereadora trans eleita em Niterói e conquistou a reeleição em 2024. O cadastro oficial da Câmara a apresenta atualmente como parlamentar do PT e em pleno exercício do mandato.

Parlamentar fala em violência política

Benny classificou os questionamentos como parte de um contexto mais amplo de violência política contra mulheres negras e trans.

“Desde que cheguei à Câmara, enfrento ataques, ameaças e diferentes formas de violência política”, afirmou.

A vereadora sustentou que sua presença em um espaço historicamente restrito intensifica as tentativas de deslegitimação de sua atuação.

Essa avaliação representa a posição da parlamentar. A decisão da Mesa Diretora, por sua vez, concentrou-se na validade dos atestados e na justificativa das ausências.

Mandato seguirá normalmente

Com o encerramento do procedimento, Benny Briolly continua exercendo suas funções na Câmara.

A parlamentar afirmou que pretende manter o foco em políticas de saúde, direitos humanos, igualdade racial, proteção das mulheres e atendimento à população LGBTQIAPN+.

Entre as propostas apresentadas por Benny na atual legislatura estão projetos voltados à saúde mental das mulheres, à atenção durante o climatério e a menopausa e ao enfrentamento da intolerância religiosa. Registros legislativos da Câmara mostram essas matérias em tramitação durante 2026.

Decisão encerra análise administrativa

A conclusão da Mesa Diretora encerra a apuração interna sobre os documentos médicos apresentados no caso.

Na prática, a Câmara reconheceu a justificativa de saúde e afastou a aplicação da regra que poderia provocar a perda do mandato por excesso de faltas não justificadas.

Portanto, não permanece, nesse procedimento, ameaça administrativa ao mandato de Benny Briolly.

+ MAIS NOTÍCIAS DE NITERÓI