Complexo do Alemão terá obras de urbanização e novas moradias | Divulgação/Prefeitura do Rio
Um investimento previsto de R$ 210 milhões reúne obras de saneamento, drenagem, pavimentação, contenção de encostas, iluminação e habitação no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. As primeiras áreas detalhadas pelo município são Travessa Laurinda, Morro do Itararé e Capão, onde vivem 7.596 moradores, segundo cálculo feito a partir dos dados divulgados pela Prefeitura.
Juntos, esses três territórios somam 1.905 domicílios e aproximadamente 115,6 mil metros quadrados. Eles representam apenas parte do Complexo do Alemão, cuja população total é estimada pela Prefeitura em cerca de 60 mil pessoas.
O pacote também prevê 192 unidades habitacionais, regularização fundiária, ações sociais e recuperação de áreas públicas. Entretanto, a apresentação feita aos moradores no domingo (6) não detalhou onde todas as moradias serão construídas, quem poderá ocupá-las ou quando ficarão prontas.
A Prefeitura afirma que as intervenções começaram. Porém, a comunicação oficial divulgada até agora não identifica qual frente física efetivamente entrou em execução em 6 de setembro, nem apresenta número da ordem de serviço, empresas contratadas ou cronograma detalhado do pacote.
Em junho, quando anunciou o projeto ao lado do Governo Federal, o município apresentou o Complexo do Alemão dentro do PAC Periferia Viva. Naquela ocasião, informou que o primeiro passo seria a implantação de um Posto Territorial para organizar o plano de ação junto aos moradores. A apresentação deste mês também enquadra as intervenções no programa municipal Morar Carioca.
Três áreas concentram as primeiras intervenções
A Travessa Laurinda reúne o maior território físico entre os três recortes: são 56.048,26 m², 671 domicílios e 2.664 moradores.
Ali, o projeto prevê complementação da rede de água e implantação de coleta de esgoto. Além disso, estão previstas canaletas e galerias para drenagem, reforma de becos e vielas e novas escadarias com corrimãos.
O plano também inclui iluminação, arborização, contenções e espaços de lazer. Contudo, a implantação das redes não significa automaticamente que todos os imóveis passarão a ter ligação domiciliar; a Prefeitura ainda não divulgou esse quantitativo.
No Morro do Itararé, com 1.416 moradores e 355 domicílios, o projeto combina redes de água, esgoto e drenagem com pavimentação de vias, becos e escadarias. Também prevê iluminação LED e medidas de contenção.
Entre os diferenciais aparecem uma praça, área de convivência e mirante. Para a coleta de resíduos, o planejamento menciona contêineres, papeleiras e um autocompactador.
Já o Capão concentra 3.516 moradores e 879 domicílios. Ali, o plano inclui água, esgoto, drenagem e pavimentação tanto para percursos de pedestres quanto para veículos.
Além disso, estão previstos iluminação LED, arborização e uma mureta estaqueada em trecho que exige contenção. A área de lazer deverá reunir parque infantil, pista de skate e espaços de convivência.
As obras de drenagem buscam melhorar o escoamento das águas pluviais. Entretanto, os documentos divulgados não garantem a eliminação de alagamentos nem especificam todos os pontos de risco que receberão contenções.
Projeto prevê 192 unidades habitacionais
A habitação é um dos principais componentes do pacote. A Prefeitura informa a construção de 192 unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida. O mesmo número já havia aparecido no anúncio do PAC Periferia Viva feito em junho.
Até agora, porém, o município não informou a localização dos empreendimentos, divisão das unidades, tipologia dos apartamentos, metragem ou critérios para definição dos beneficiários. Também não esclareceu quantas moradias atenderão famílias afetadas pelas próprias obras ou residentes em áreas de risco.
Há ainda uma diferença entre documentos oficiais. Um quadro de seleção do Ministério das Cidades registra 144 unidades do Minha Casa, Minha Vida para o Complexo do Alemão, com R$ 23,6 milhões vinculados à produção habitacional. Já a Prefeitura trabalha com 192 unidades no pacote apresentado em junho e setembro. Os documentos disponíveis não explicam como os dois números se relacionam.
Por isso, as 192 unidades devem ser tratadas, neste momento, como moradias previstas no projeto municipal, e não como apartamentos já contratados, em construção ou destinados a famílias específicas.
Parque Everest e participação dos moradores
Outro componente do pacote é a recuperação do Parque Everest. No anúncio de junho, a Prefeitura informou uma intervenção em aproximadamente 32 mil metros quadrados. Entretanto, ainda não divulgou o projeto completo, os equipamentos previstos, o cronograma ou o contrato específico dessa etapa.
O PAC Periferia Viva adota participação comunitária como parte de sua metodologia. O programa prevê que o Posto Territorial funcione como base para reuniões, acompanhamento das intervenções e elaboração do plano de ação junto à população. O Ministério das Cidades também inclui trabalho social, regularização fundiária e prevenção de riscos entre os componentes das ações de urbanização.
Apesar disso, a apresentação de domingo não divulgou número de imóveis que entrarão na regularização fundiária nem qual instrumento jurídico será aplicado. Assim, não há base para afirmar que todos os moradores receberão título de propriedade.
Projeto em números
Investimento previsto: R$ 210 milhões
Áreas detalhadas: 3
Moradores nas três áreas: 7.596
Domicílios: 1.905
Área somada: aproximadamente 115,6 mil m²
Unidades habitacionais anunciadas pela Prefeitura: 192
Parque Everest: intervenção prevista em cerca de 32 mil m²
Estágio: Prefeitura afirma ter iniciado intervenções, mas ainda não detalhou contratos, empresas, frentes físicas ou cronograma completo
O que será feito em cada área
Travessa Laurinda
Moradores: 2.664
Domicílios: 671
Destaques: redes de água e esgoto, drenagem, becos, escadarias, iluminação, contenções e lazer.
Morro do Itararé
Moradores: 1.416
Domicílios: 355
Destaques: saneamento, drenagem, pavimentação, iluminação LED, contenções, praça, convivência e mirante.
Capão
Moradores: 3.516
Domicílios: 879
Destaques: redes de água e esgoto, drenagem, pavimentação, mureta estaqueada, parque infantil, pista de skate e convivência.
192 unidades habitacionais
Quantidade anunciada pela Prefeitura: 192
Programa: Minha Casa, Minha Vida
Localização: ainda não detalhada
Tipologia e metragem: não informadas
Critérios para beneficiários: não divulgados
Prazo de entrega: não informado
Situação: previstas no pacote; a comunicação oficial ainda não apresentou contratação e cronograma das 192 unidades
