Créditos: Agência Brasil
Nesta terça-feira (27), a Câmara dos Deputados volta a discutir uma proposta que amplia a imunidade tributária para igrejas de todas as crenças. A medida, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2023, está em fase de debate na comissão especial.
O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), propõe estender a imunidade não apenas para patrimônio, renda e serviços essenciais das entidades religiosas, mas também para a aquisição de bens e serviços necessários à sua formação, geração e prestação de serviço.
A expectativa é que o governo apoie a medida, apesar de implicar em uma redução na arrecadação. Em um ano eleitoral, essa proposta é vista como uma estratégia para o governo se aproximar dos evangélicos, grupo com o qual ainda tem dificuldades de estreitar relações.
O relator da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), sinalizou que deve manter a isenção apenas para igrejas, conforme acordo com o governo. Crivella argumenta a favor da proposta citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a imunidade mesmo para insumos necessários à atividade das entidades beneficiadas.
Se aprovado na comissão especial, o texto seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Posteriormente, para ser promulgado, ainda precisará passar pela aprovação do Senado. O debate sobre essa proposta promete ser acalorado, dada sua relevância política e fiscal.
