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A Prefeitura de Armação dos Búzios obteve uma importante vitória na Justiça que garante a melhoria das condições nas escolas do município. A decisão judicial, proferida recentemente, obriga a empresa ENEL/Ampla a realizar o aumento da capacidade elétrica das unidades escolares, solucionando um problema que afetava diretamente os alunos.
Após constatar que diversas escolas enfrentavam problemas com a falta de aumento na carga elétrica, mesmo após a instalação de aparelhos de ar condicionado, a Procuradoria Geral do Município (PGM) ajuizou uma ação judicial contra a ENEL/Ampla.
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A falta de capacidade elétrica gerava transtornos como calor excessivo dentro das salas de aula, prejudicando o aprendizado e o bem-estar das crianças.
A ação da PGM foi respaldada pelo Ministério Público, que reconheceu a gravidade da situação e a necessidade de uma solução urgente. A decisão judicial, portanto, determina que a ENEL/Ampla realize, com urgência, o aumento da carga elétrica nas unidades escolares listadas pela Prefeitura.
Documento da decisão:
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