Bicicletas elétricas liberadas nas ciclovias do Rio por lei | Tomaz Silva/Agência Brasil
O prefeito Eduardo Paes sancionou uma nova lei que regulamenta o uso de bicicletas elétricas nas ciclovias e ciclofaixas do Rio de Janeiro. Agora, os veículos com pedal assistido, que atingem até 25 km/h e possuem potência máxima de 350 Watts, estão oficialmente autorizados a circular nesses espaços.
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A lei, publicada no Diário Oficial na segunda-feira (26), também libera a circulação de equipamentos auxiliares de mobilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No entanto, ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos continuam proibidos nas ciclovias e ciclofaixas.
As bicicletas elétricas permitidas devem atender a uma série de requisitos, como possuir sistema de pedal assistido, desenvolver velocidade máxima de 25 km/h, e ter uma potência de até 350 W. Além disso, elas precisam estar equipadas com sinalização noturna, campainha ou buzina, e pneus em condições adequadas.
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Sendo assim, quem desrespeitar as regras pode ser multado em R$ 1.000, com a penalidade dobrando em caso de reincidência. Assim, segundo a Prefeitura do Rio, a regulamentação complementa as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e busca melhorar a segurança nas ciclovias.
Por fim, o projeto de lei foi apresentado pelo vereador Dr. Gilberto e aprovado pela Câmara dos Vereadores em junho. A proposta foi criada após um veto a um projeto anterior que proibia todas as bicicletas elétricas. O vereador Pedro Duarte também defendeu a flexibilização que permitiu bicicletas com acelerador, desde que equipadas com pedais, argumentando que a assistência do acelerador é essencial para usuários que precisam de um impulso extra.
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