Niterói aumenta valor do auxílio para mulheres vítimas de violência | Joédson Alves/Agência Brasil
O Auxílio Social para Mulheres em Situação de Violência passou a ser de R$ 1.621 em Niterói e já está valendo. O aumento foi de R$ 103, o que representa um reajuste de 6,8% em relação ao valor anterior, de R$ 1.518.
A nova quantia foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º), por meio do Decreto nº 948/2026, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves. Este é o terceiro reajuste do benefício desde sua criação, em 2021.
O decreto estabelece ainda que o valor do auxílio poderá passar por novas atualizações futuramente.
Quando foi lançado, em 2021, o auxílio era de R$ 1 mil mensais. O benefício passou por atualizações ao longo dos anos. Em 2023, o valor passou para R$ 1.005,08 e, em março de 2025, foi elevado para R$ 1.518, um reajuste de 51%.
Evolução do auxílio
- 2021: R$ 1.000
- 2023: R$ 1.005,08
- 2025: R$ 1.518
- 2026: R$ 1.621
Quem pode receber o auxílio
De acordo com as regras do benefício, o pagamento é feito inicialmente por seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis, desde que a mulher continue atendendo aos critérios estabelecidos.
Para solicitar o benefício, é preciso:
- morar em Niterói;
- ter residido com o agressor no momento da violência;
- apresentar Boletim de Ocorrência (BO) ou ter medida protetiva;
- ter renda de até três salários mínimos ou renda familiar per capita de até R$ 700;
- caso tenha filhos menores em idade escolar, apresentar comprovante de regularidade da matrícula.
Durante o período em que recebe o auxílio, a beneficiária deve participar do acompanhamento oferecido pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (CEAM). Ela também pode ter prioridade em vagas gratuitas de cursos de capacitação oferecidos pelo município.
Onde pedir o benefício em Niterói
O primeiro passo para acessar o Auxílio Social para Mulheres em Situação de Violência é procurar o CEAM Neuza, que funciona como porta de entrada para o atendimento às mulheres vítimas de violência.
No local, uma equipe técnica avalia se a mulher atende aos requisitos previstos na legislação e pode fazer os encaminhamentos necessários para serviços de saúde, assistência social e direitos humanos.
Após a avaliação, a documentação deve ser apresentada à Secretaria Municipal da Mulher, no Caminho Niemeyer, para formalizar a solicitação.
Rede de proteção
Além do CEAM, Niterói conta com outros equipamentos voltados ao atendimento e à proteção das mulheres, entre eles dois Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuam), a Sala Lilás e o Espaço Empreender.
A legislação que criou o auxílio também prevê ações de capacitação profissional, educação, assistência social e atendimento psicológico e jurídico especializado às mulheres em situação de violência.
O CEAM fica na R. Cônsul Francisco Cruz, 49 – Centro. Contato: (21) 96992-6557.
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