Foto: Divulgação – Ministério de Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta sexta-feira (19) para discutir a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. O tema, que gera controvérsias entre especialistas e defensores da saúde pública, está em pauta desde a última quarta-feira (17), quando a reunião inicial precisou ser adiada devido a problemas técnicos na plataforma de transmissão online da agência.
Atualmente, a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil por uma resolução da Anvisa em vigor desde 2009.
No entanto, a crescente popularidade do produto, especialmente entre jovens, e a pressão de alguns setores da indústria tabagista para sua legalização, reacenderam o debate sobre o futuro desses dispositivos no país.
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Os defensores da regulamentação argumentam que a medida permitiria o controle da qualidade dos produtos. Assim, a taxação e a fiscalização da venda, além de possibilitar a pesquisa científica sobre seus efeitos à saúde.
Já os opositores alertam para os riscos à saúde já comprovados, como o potencial para doenças pulmonares graves e o vício em nicotina, especialmente entre crianças e adolescentes.
Em dezembro de 2023, a Anvisa abriu uma consulta pública para coletar opiniões sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos. A consulta recebeu mais de 7.600 contribuições, com a maioria se posicionando contra a legalização.
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A Associação Médica Brasileira (AMB) também se manifestou contra a regulamentação, alertando para os perigos à saúde e defendendo a manutenção da proibição.
Sendo assim, em 2019 e 2020, um surto de doença pulmonar grave associado ao uso de cigarros eletrônicos nos Estados Unidos causou a morte de 68 pessoas. Assim, o incidente reforçou as preocupações sobre os riscos à saúde do produto.
Enfim, no Congresso Nacional, tramita um projeto de lei que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
