Alerj discute orçamento do Rio para 2027, que prevê déficit de R$ 13,98 bilhões | Thiago Lontra/Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou, nesta terça-feira (3), a discussão do orçamento estadual para 2027. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo, prevê déficit de R$ 13,98 bilhões, com receita líquida estimada em R$ 124,39 bilhões e despesas de R$ 138,37 bilhões.
A proposta (PL 8.378/26) volta à discussão em plenário nesta quarta-feira (4). Depois dessa etapa, os deputados poderão apresentar emendas entre os dias 5 e 11 de novembro.
Na comparação com o orçamento aprovado para 2026, o déficit previsto apresenta redução de aproximadamente R$ 5 bilhões. Segundo a justificativa do Executivo, o desequilíbrio nas contas públicas está relacionado, principalmente, à queda real na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo e ao aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.
Os gastos com servidores e encargos sociais estão estimados em R$ 80,85 bilhões. Já as obrigações previdenciárias devem consumir R$ 23,8 bilhões dos recursos do Tesouro Estadual.
Propag prevê R$ 2,28 bilhões em investimentos
O projeto também considera a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que estabelece novas condições para o pagamento da dívida com a União.
A previsão é destinar R$ 2,28 bilhões a investimentos em áreas estratégicas. Desse total, R$ 1,30 bilhão será aplicado em educação profissional e técnica. Os demais recursos deverão contemplar transportes, saneamento, segurança pública, universidades estaduais, adaptação climática e habitação.
Deputado aponta possíveis receitas para reduzir déficit
Durante a discussão, o deputado Luiz Paulo (PSD) apontou três fontes de arrecadação que podem ajudar a reduzir o déficit de 2027. Juntas, elas representam um potencial de R$ 7,5 bilhões.
Entre os recursos estão R$ 6,34 bilhões em participações especiais dos campos de petróleo de Tupi e Cernambi, R$ 792,5 milhões com a cobrança da dívida ativa de ICMS e R$ 362,1 milhões com a venda de imóveis públicos.
O parlamentar também mencionou negociações com a União para reestruturar dívidas bancárias estaduais. Segundo ele, a medida poderia representar uma economia de aproximadamente R$ 4 bilhões.
Alerj também discute revisão do PPA
Além do orçamento, os deputados iniciaram a discussão do projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PL 8.377/26).
O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas estaduais ao longo de quatro anos e serve de base para a elaboração dos orçamentos anuais.
A revisão atualiza o planejamento do governo para 2027, considerando a execução dos programas, os resultados das políticas públicas e as mudanças no cenário econômico e social.
As duas propostas já receberam parecer prévio favorável da Comissão de Orçamento da Alerj, em reunião realizada no dia 27 de outubro.
