Alerj aprova PL para proteção de entregadores de aplicativo | Divulgação/Agência Brasil
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (09), um Projeto de Lei que estabelece a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Entregadores de Aplicativos. O projeto foi aprovado em segunda discussão e agora aguarda sanção do governador Cláudio Castro, que tem um prazo de 15 dias para decidir.
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O projeto de lei foi impulsionado por um incidente amplamente divulgado, envolvendo o entregador Max Ângelo. Ele foi agredido com uma guia de cachorro por uma mulher em São Conrado, na Zona Norte do Rio, em abril de 2023.
O ato violento foi gravado e as imagens causaram indignação em todo o país. O PL, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL), visa proteger os entregadores de diversas formas de violência, incluindo a física, psicológica, patrimonial e moral.
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Dentre as medidas previstas na lei, estão a criação de dados estatísticos, campanhas de conscientização nas plataformas de aplicativos e a afixação de cartazes informativos sobre os direitos dos entregadores. Em situações de violência, o trabalhador poderá ter direito a indenização.
Além disso, em casos de violência patrimonial, a empresa responsável pelo aplicativo poderá ser obrigada a restituir os bens do entregador e cobrar o reembolso do cliente que causou o dano.
A deputada Dani Monteiro, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, destacou a importância do projeto. Segundo ela, muitos entregadores, especialmente jovens negros de comunidades e periferias, têm sido vítimas de violência.
“Estamos garantindo que esses trabalhadores tenham a proteção que merecem. Este é um passo significativo para assegurar mais dignidade e respeito para quem sustenta um trabalho essencial para o dia a dia da sociedade. Com a aprovação dessa lei, o Estado dará um recado claro: estará ao lado deles, garantindo segurança e proteção”, afirmou Monteiro.
O caso Max Ângelo
O caso de Max Ângelo ocorreu em 9 de abril de 2023, quando ele foi agredido por Sandra Mathias, uma ex-atleta, enquanto aguardava uma entrega. As imagens capturadas mostram Sandra puxando Max e agredindo-o.
Ela o ofende, dizendo que ele não deveria estar em São Conrado, um bairro de classe alta. Max relatou que, após uma troca de ofensas, Sandra começou a agredi-lo com socos e a guia do cachorro.
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Max explicou que ele e outros entregadores estavam sentados à porta de uma loja, como costumavam fazer. Quando Sandra passou, ela cuspiu no chão em direção a ele, o que provocou uma reação de uma entregadora que questionou a razão da hostilidade. O conflito rapidamente se transformou em agressão física.
“Ela me chamou de marginal, de preto, e disse que eu tinha que voltar para a favela. Ela alegou que pagava IPTU e que eu não deveria estar lá”, relatou Max.
Sandra Mathias foi indiciada pela 15ª DP (Gávea) pelos crimes de lesão corporal, injúria e perseguição (stalking). O caso gerou repercussão e destacou a necessidade de uma legislação que proteja os trabalhadores em situações de vulnerabilidade.
