Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Niterói
O “cartão do estacionamento do idoso” é um documento que valida que o veículo guiado por motoristas, com mais de 60 anos, pode estacionar em vagas demarcadas para idosos.
A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal do Idoso, promoverá na quinta (29/06) uma ação no Campo de São Bento, às 17h, para solicitação e renovação do documento. A ação acontecerá onde existe um núcleo de ginástica do projeto 60up.
No ato da solicitação é necessário estar munido de original e uma cópia da identidade, original e uma cópia do CPF e original e uma cópia do comprovante de residência, em Niterói. No caso da renovação, é necessário também levar o cartão vencido. A solicitação do “cartão do estacionamento do idoso” apenas pode ser feita pelo próprio idoso motorista, ou, por seu representante legal.
Trata-se de um direito, para o cidadão com mais de 60 anos, em todo território nacional, lei federal nº 10.741 de 2008, estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas (em ruas ou locais privados, como estacionamento de shoppings) para uso exclusivo desse público.
