Câmara votará PL nesta quinta – Foto: Divulgação/Prefeitura de Niterói
A Câmara Municipal de Niterói votará, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 221/2023, que estabelece a nova Lei Urbanística de Niterói. A sessão está prevista para iniciar a partir das 16h, no Plenário Brígido Tinoco.
O presidente da Câmara, vereador Milton Cal (PP), explicou que a votação será em primeira discussão, sem prejuízo das emendas. Portanto, ainda retornará em segunda discussão. Cal ainda citou que, por ser um assunto sensível, os parlamentares têm mantido diálogo.
Será votado em primeira discurssao sem prejuízos das emendas. Estamos conversando”, afirmou o vereador.
Alguns vereadores se manifestaram, por meio de suas redes, sobre a votação. Paulo Eduardo Gomes (PSOL), disse que votará de forma contrária. Ele criticou medidas como a possibilidade de construções de prédios em Piratininga.
O PL prevê, por exemplo, prédios de 11 andares ao redor da Lagoa de Piratininga e prédios no lado direito Praia de Itaipu. Votarei ‘não’. Niterói não está à venda”, salientou o parlamentar.
Já Daniel Marques (União), afirmou que buscará a aprovação de 70 emendas propostas por ele. O vereador demonstrou preocupação com a capacidade da rede elétrica para eventuais novas residências.
O IBGE, inclusive, apontou recentemente que Niterói é a 8ª cidade no Brasil com mais prédios e isso nos preocupa. Nós preparamos mais de 70 emendas e vamos lutar por cada uma delas”, sublinhou Marques.
O projeto
De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, o projeto tem como objetivo promover um desenvolvimento sustentável da cidade. Além de garantir a qualidade de vida e simplificar a legislação existente e a regulamentação do Plano Diretor de 2019.
Segundo a proposta, mais da metade da área do município contará com conservação ambiental. Dessa forma, faria com que 95% da cidade seja ou mantida da maneira como está hoje ou protegida pelas medidas propostas.
Entre as proposições de restrição de ocupação e redução de gabarito também está o entorno da Lagoa de Itaipu. No local, o Plano Urbanístico Regional (PUR) atualmente em vigor, permite a construção de até seis andares na Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa. O Projeto de Lei transforma em Zona de Preservação Ambiental (ZPA).
Sobre o tema Habitação, o Projeto de Lei institui a cobrança da Outorga Onerosa para construir em todo o município. Esses recursos serão destinados para investimentos em infraestrutura e nas Zonas de Interesse Social (ZEIS).
A proposta também prevê o uso misto (residencial e não residencial) em empreendimentos habitacionais de interesse social. Assim como o retrofit neste tipo de habitação (termo utilizado na engenharia para aproveitar instalações já existentes e modifica-las, ou moderniza-las).
