Ação em Icaraí – Foto: Lucas Benevides/Prefeitura de Niterói
É cada vez mais acirrado o debate entre a população de Niterói acerca da situação dos moradores em situação de rua. Muitos têm demonstrado abertamente o incômodo com o aumento de pessoas vivendo pelos logradouros públicos. Todavia, este é um problema de cunho social, que requer uma profunda reflexão.
De um lado, moradores, desconfortáveis com a presença de pessoas sem-teto e seus pertences acumulados pelas calçadas. Do outro, pessoas em situação de vulnerabilidade, seja por uso de drogas ou por falta de condições financeiras de pagar por moradia, o que deveria ser um direito básico, proporcionado pelo Estado, tal qual determina a Constituição Federal.
O acirramento do debate tem proporcionado que moradores, embora tendo razão ao reclamar, proponham soluções que vão de encontro à legislação brasileira e aos direitos humanos. As “soluções” vão desde recolhimento compulsório a tentativas de intoxicação com produtos de limpeza.
Vamos jogar creolina em volta das barracas. Quero ver continuarem ali com o cheiro forte”, disse, via redes sociais, uma moradora da Praça Dr. Vitorino, na Ponta d’Areia, onde há uma concentração de três moradores sem-teto.
Temendo ações ofensivas contra a população em situação de rua, vereadores da cidade refletiram sobre a questão, ao longo da última semana. Embora cada um possua suas convicções políticas, todos concordaram que é preciso, de forma conjunta, buscar uma solução, de forma urgente.
Debate em plenário
Debates aconteceram no Plenário da Câmara – Foto: Octacílio Barbosa/Alerj
Os parlamentares trataram do tema durante as sessões plenárias da Câmara Municipal. O vereador Jhonatan Anjos (PDT) atribuiu o problema ao empobrecimento de políticas públicas sociais no país nos últimos anos. Ele teme que a insatisfação gere uma espécie de “caçada” a moradores em situação de rua.
Foto: Divulgação
Precisamos debater, de maneira muito responsável, porque nós não queremos, daqui a pouco, uma guerra civil em Niterói de pessoas saindo por aí caçando e açoitando pessoas em situação de rua. Isso pode acontecer a partir da forma como a gente coloca o debate, o discurso no cenário”, afirmou.
Durante as sessões, os parlamentares também apresentaram propostas para atenuar a questão. O vereador Daniel Marques (União) apresentou um projeto de lei para utilização de imóveis atualmente abandonados para um programa habitacional popular.
Vereador Daniel Marques: Foto: Reprodução
Poderá o poder público utilizar o imóvel urbano abandonado para abrigo de população e situação de rua, abrigo para mulheres em situação de violência, para programas de recuperação de dependentes químicos ou casa de passagem para animais vítimas de maus-tratos”, explicou.
O vereador Anderson Pipico (PT) recordou que há uma lei nesse sentido, de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Vitor Júnior (PDT), sobre a qual o PL de Marques agregaria. Na condição de presidente da Comissão de Habitação da Casa, deu parecer favorável ao projeto.
Anderson Pipico – Reprodução
O crack não é a raiz do problema, mas sim a consequência de uma sociedade que não cuida do seu povo. É consequência, sobretudo, dos últimos anos em que a gente viveu no nosso país o abandono de vários projetos sociais. O vereador Daniel está de parabéns e a gente fez questão de dar o parecer favorável da Comissão de Habitação”, afirmou.
Chamado ao Governo Federal
Oposicionista ao atual Governo Municipal, o vereador Douglas Gomes (PL) sugeriu que o Poder Executivo solicite apoio do Governo Federal. Ele destacou que os efetivos das forças de segurança não têm sido suficientes para dar conta das demandas geradas.
Douglas Gomes – Foto: Reprodução
Se não fizer uma intervenção direta para, de fato, impedir que a droga chegue nas mãos dessas pessoas, a gente vai continuar falando, falando, falando e não vai solucionar o problema”, frisou.
Já Adriano Boinha (PDT) defendeu a criação de um protocolo de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o parlamentar, é preciso haver uma ação conjunta entre órgãos de todas as esferas de poder.
Vereador Adriano Boinha – Foto: Reprodução/Facebook
Eu acho que a Secretaria de Direitos Humanos tem o poder, junto com a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde Mental, Saúde Básica, Ministério Público, todos juntos, criar um protocolo a fim de atender essas pessoas que já não respondem por elas”, acrescentou.
Renato Cariello (PDT) também defendeu que haja uma cooperação entre diferentes órgãos. Tal qual Boinha, o parlamentar enfatizou a necessidade de haver um protocolo de ações voltadas a esse público.
Renato Cariello – Foto: Reprodução
Proponho que seja realizada uma reunião com a Presidência da Casa, a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Segurança Pública, o Ministério Público, a CLIN, a Secretaria de Ordem Pública, a Assistência Social e a Secretaria de Saúde para criar um protocolo de intenções e um plano de ação que permita agir rapidamente”, defendeu.
Legislação vigente
Existem legislações vigentes em relação à população que vive pelas ruas. Assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. A eles, conforme aponta o texto constitucional, cabe “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil, com o objetivo de impedir a permanência dessas pessoas, por exemplo, com a instalação de barras em bancos de praças, pedras pontiagudas e espetos em espaços públicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de prédios.
Equipes de assistência social – Foto: Lucas Benevides/Prefeitura de Niterói
O que faz a Prefeitura
“Só no primeiro semestre, foram cerca de 38 mil atendimentos no Centro Pop, que é a porta de entrada para o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social. Em média, foram 260 atendimentos por dia no local”, explicou o Governo Municipal.
O Centro Pop é a porta de entrada para o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social. De lá, as pessoas são encaminhadas para as unidades de acolhimento, onde recebem atendimento de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica, encaminhamento para serviços de saúde, trabalho e renda e documentação civil.
O objetivo principal é construir com os acolhidos um trabalho que culmine na sua autonomia e reinserção social. A organização desses serviços garante privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.
Abordagem especializada
Entre a última quarta-feira (18) e quinta-feira (19), o Governo Municipal realizou uma ação integrada para oferecer acolhimento e serviços socioassistenciais e de saúde para pessoas em situação de rua. A ação aconteceu na saída do Túnel Raul Veiga, na Roberto Silveira, uma das avenidas mais movimentadas do município, em Icaraí.
Durante a ação, a Prefeitura abordou 16 pessoas. Ninguém aceitou o acolhimento aos abrigos da cidade. Niterói conta atualmente com mais de 350 vagas de acolhimento na cidade, com 70% de ocupação. As equipes de abordagem social especializada trabalham na sensibilização e convencimento.
Durante a ação, as equipes recolheram os utensílios deixados nas calçadas, que foram embalados separadamente e levados para um depósito público. As pessoas em situação de rua podem solicitar a devolução na Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária.
Reportagem: André Freitas e Vítor d’Avila
