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Lula deve assinar hoje decreto do fim da escala 6×1; veja o que muda

Presidente Lula discursa em um púlpito, diante de duas bandeiras do Brasil, usando terno azul-marinho e gravata.

Lula deve assinar hoje decreto do fim da escala 6×1; veja o que muda | Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia está prevista para 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília. A nova escala 5×2 começa em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada máxima para 42 horas semanais.

A assinatura ocorre a 27 dias do início das novas regras. Entretanto, o decreto não cria o direito nem antecipa sua aplicação. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026 em 16 de outubro, estabelecendo uma transição até dezembro de 2027, quando o limite semanal cairá para 40 horas.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente solicitou ajustes no decreto para evitar interpretações divergentes. A regulamentação deverá orientar empregadores, trabalhadores e sindicatos nas negociações necessárias à implementação da nova jornada.

A mudança alcança uma parcela expressiva do mercado de trabalho. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que 14,7 milhões de empregados formais trabalhavam na escala 6×1 em dezembro de 2025. O contingente correspondia a 33,2% dos 44,5 milhões de trabalhadores com vínculo celetista analisados.

Jornada de trabalho terá duas reduções, sem corte salarial

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026. Nessa data, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com cinco dias de trabalho e dois de descanso para os empregados abrangidos.

Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais. Ao final da transição, a redução total será de quatro horas por semana em relação ao teto anterior.

Além disso, a Constituição assegura a manutenção dos salários, inclusive dos pisos das categorias profissionais. Portanto, a redução da jornada não autoriza o empregador a diminuir proporcionalmente a remuneração.

Quem já cumpre jornada igual ou inferior a 40 horas semanais não terá redução automática adicional da carga horária. Entretanto, permanece assegurado o direito ao repouso previsto nas novas regras, observadas as condições legais.

Folgas não precisam acontecer aos sábados e domingos

A escala 5×2 garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. Isso não significa que todas as empresas precisarão fechar durante o fim de semana.

Estabelecimentos que funcionam diariamente poderão organizar folgas em dias alternados, respeitando as exigências legais e as condições aplicáveis a cada atividade.

A emenda também admite, excepcionalmente, regimes de compensação por acordo ou convenção coletiva. Nessas situações, a distribuição do repouso poderá considerar a média mensal, desde que assegure pelo menos um dia de descanso em cada período máximo de uma semana de trabalho.

STF permite jornada de 8h24 durante a transição

A implementação da escala 5×2 também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades empresariais questionaram o prazo de adaptação e as dificuldades de reorganização das jornadas, especialmente em atividades com funcionamento contínuo.

Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino concedeu uma decisão provisória que permite distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Nesse período de transição, os 24 minutos adicionais por dia não gerarão, por si só, adicional de horas extras.

Entretanto, Dino manteve o início da escala 5×2 em 16 de dezembro, rejeitando o adiamento solicitado por entidades patronais. Em nova decisão, na terça-feira (17), determinou que as ações sobre a transição sejam examinadas definitivamente pelo STF. Até lá, a medida provisória permanece válida.

Comércio e serviços do Rio terão de adaptar escalas

A mudança exigirá planejamento de empresas que utilizam jornadas de seis dias de trabalho, inclusive em Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Rio de Janeiro.

Entre as atividades que precisarão avaliar a reorganização dos turnos estão supermercados, lojas, restaurantes, hotéis, serviços pessoais e outros estabelecimentos com funcionamento durante fins de semana e feriados.

O impacto operacional dependerá do número de empregados, das jornadas atuais e das possibilidades de compensação previstas na legislação. A nova regra de descanso, portanto, não implica necessariamente redução dos dias de atendimento ao público.

A própria emenda constitucional estabelece disposições específicas para determinados empregados e contratos com a administração pública. Por isso, a implementação não será idêntica em todas as relações de trabalho.

Decreto regulamenta mudança já aprovada pelo Congresso

O Folha do Leste acompanhou a tramitação da proposta desde a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em setembro, até a votação que aprovou o fim da escala 6×1 no Senado, em outubro.

Com a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, o centro da discussão passou a ser a aplicação prática das novas regras. O decreto previsto para esta quinta-feira deverá fornecer orientações para essa etapa, sem substituir os direitos já estabelecidos pela Constituição.

O conteúdo definitivo da regulamentação dependerá da assinatura e publicação oficial do decreto. Independentemente desse detalhamento, a primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, conforme o calendário constitucional e as decisões judiciais em vigor.

Enzo Carvalho
Enzo Carvalho é jornalista profissional, com atuação voltada à cobertura de inovação, tecnologia, cotidiano e esportes. Ex-jogador profissional de e-sports, traz para o jornalismo uma compreensão prática do universo digital, das plataformas tecnológicas e das transformações provocadas pela cultura conectada.

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