Cachorro em imagem ilustrativa de reportagem sobre proteção animal e políticas públicas de apoio a animais abandonados. | Owlf/Wikimedia Commons — Creative Commons
Enquanto milhares de cães e gatos dependem da solidariedade para sobreviver, protetores enfrentam dívidas, falta de alimentos e dificuldades para conseguir atendimento veterinário. A realidade levanta uma questão que precisa ser discutida pelo poder público: onde estão as políticas permanentes de apoio a quem acolhe os animais abandonados?
O Brasil possui uma das maiores estruturas de representação legislativa do mundo em números absolutos. São 513 deputados federais, 81 senadores, 1.035 deputados estaduais, 24 deputados distritais e aproximadamente 58,4 mil vereadores espalhados pelos municípios brasileiros.
Somente no Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa conta com 70 deputados estaduais.
Mais de 60 mil representantes legislativos, considerando todas as esferas do país.
Diante de uma estrutura política dessa dimensão, uma pergunta merece atenção: por que tantos protetores independentes e instituições de acolhimento animal continuam recorrendo às redes sociais para conseguir aquilo que deveria ser básico, como ração, medicamentos e atendimento veterinário?
Diariamente, campanhas de arrecadação expõem uma realidade dolorosa. Pessoas que dedicam a própria vida ao resgate de animais abandonados precisam pedir pequenas contribuições, organizar vaquinhas e recorrer à solidariedade de desconhecidos para alimentar os animais sob sua responsabilidade.
São cães idosos, gatos doentes, filhotes abandonados, animais atropelados e vítimas de maus-tratos que dependem de pessoas que, muitas vezes, já comprometeram a própria renda para mantê-los vivos.
O resgate termina para quem abandona. Para quem acolhe, a responsabilidade está apenas começando.
Há despesas com alimentação, castração, vacinação, medicamentos, exames, internações, limpeza e manutenção dos espaços. Não existem férias para quem cuida de dezenas de animais.
A fome não espera o próximo salário, a próxima campanha de arrecadação ou a próxima resposta de um gabinete parlamentar.
E é justamente nesse cenário que surge uma das contradições mais importantes da proteção animal brasileira: a sociedade civil frequentemente assume responsabilidades que deveriam contar com políticas públicas estruturadas, fiscalização e atendimento veterinário acessível.
Não se trata de afirmar que todos os parlamentares sejam indiferentes à causa.
Existem iniciativas legislativas, destinação de recursos e programas públicos de proteção animal. Entretanto, a existência dessas ações não elimina a necessidade de avaliar sua cobertura, continuidade e capacidade de alcançar os protetores que atuam diariamente nas ruas e nos abrigos.
A questão não é apenas quantas leis existem em defesa dos animais, mas quantas delas se transformam em proteção concreta.
Entre os discursos e a realidade dos abrigos
A proteção animal não pode depender exclusivamente da capacidade financeira de voluntários, nem da quantidade de seguidores que um protetor possui nas redes sociais.
Quem resgata um animal abandonado contribui para enfrentar um problema coletivo, com reflexos na saúde pública, no meio ambiente e no bem-estar da própria sociedade.
Entretanto, muitos desses cidadãos relatam dificuldades para conseguir apoio institucional. Enviam ofícios, procuram secretarias, apresentam projetos, solicitam auxílio aos gabinetes parlamentares e, quando não conseguem atendimento, retornam às redes sociais em busca de ajuda.
É preciso reconhecer uma distinção importante: deputados, senadores e vereadores não são responsáveis por custear individualmente a alimentação de abrigos. Sua função envolve legislar, fiscalizar, discutir orçamentos e cobrar políticas públicas dos governos.
Mas essa distinção não afasta uma pergunta legítima: o que está sendo feito, de maneira permanente, para reduzir a dependência dos protetores em relação às doações?
A Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece a responsabilidade do poder público na proteção da fauna e na prevenção de práticas cruéis contra os animais.
Portanto, a proteção animal não deve ser tratada apenas como uma demonstração de generosidade. É também uma responsabilidade pública que exige planejamento, orçamento, fiscalização e continuidade.
Quem protege os animais também precisa de proteção
O desgaste de quem trabalha com resgates vai muito além das dificuldades financeiras.
Há o sofrimento de assistir a um animal morrer por falta de tratamento, a angústia de encontrar recipientes de ração vazios e o peso emocional de precisar escolher qual emergência atender primeiro.
A realidade dos protetores merece ser considerada na formulação das políticas públicas.
Entre as medidas que precisam integrar esse debate estão o cadastramento de protetores independentes, programas transparentes de apoio a abrigos, atendimento veterinário público, castração em larga escala, ações de prevenção ao abandono e mecanismos de fiscalização dos recursos destinados à causa.
Essas iniciativas precisam ter critérios claros, acompanhamento técnico e prestação de contas.
Afinal, o objetivo não é substituir a responsabilidade individual por uma distribuição indiscriminada de recursos, mas construir uma rede pública capaz de enfrentar um problema que ultrapassa a capacidade dos voluntários.
O Brasil precisa responder
Somando as cadeiras legislativas das três esferas, são aproximadamente 60 mil representantes.
O levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) aponta 60.067 postos legislativos, considerando 58.414 vereadores, 1.059 deputados estaduais e distritais, 513 deputados federais e 81 senadores.
O quantitativo municipal pode sofrer alterações em razão de decisões eleitorais.
O tamanho dessa representação torna ainda mais necessária a transparência sobre os investimentos e resultados das políticas de proteção animal.
Quantos municípios possuem atendimento veterinário público? Quantos estados mantêm programas permanentes de apoio aos protetores? Quanto do orçamento destinado à causa chega efetivamente aos animais abandonados? Quantos projetos aprovados produziram resultados mensuráveis?
Essas respostas precisam estar disponíveis à sociedade.
Porque, enquanto essas questões permanecem sem respostas claras, a imagem de um protetor pedindo ajuda para comprar um saco de ração continua expondo uma realidade que merece atenção nacional.
Não basta defender os animais em discursos, campanhas e publicações nas redes sociais. A proteção precisa existir também no orçamento, nas políticas públicas e na vida de quem está diariamente diante do abandono.
O Brasil possui milhares de representantes eleitos. Possui leis, instituições e mecanismos para desenvolver políticas públicas.
O que os protetores precisam saber é como essa estrutura pode funcionar melhor para os animais que dependem dela.
Afinal, quem acolhe os animais abandonados pela sociedade não deveria enfrentar sozinho o peso dessa responsabilidade.
E fica uma última pergunta, dirigida não apenas aos parlamentares, mas a todos os responsáveis pela gestão pública:
Se tantos protetores precisam implorar por ração para manter animais vivos, o que ainda falta para transformar a proteção animal em uma política pública efetiva e permanente?
