São Gonçalo: Recadastramento de comerciantes autônomos no Alcântara

São Gonçalo: Recadastramento de comerciantes autônomos no Alcântara | Divulgação/Prefeitura de São Gonçalo

O prazo para o recadastramento dos comerciantes autônomos do Espaço Raul Veiga, no Alcântara, junto à Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, está na reta final. Os comerciantes autorizados que atuam no local têm até o dia 24 – próxima sexta-feira – para realizar a atualização dos dados na sede da Subsecretaria, no Shopping Partage. O recadastramento é importante para que os comerciantes se mantenham na legalidade.

Depois disso, o calendário seguirá e será a vez dos comerciantes autônomos das ruas João Caetano, Palmira Ninho (lado da Telemar), Capitão Antônio Martins (da João Caetano até a Laureano Rosa), no Alcântara, realizarem o procedimento. Este segundo grupo terá do dia 27 de janeiro a 7 de fevereiro para realizar o recadastramento.

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O recadastramento dos comerciantes teve início no dia 13 de janeiro e segue um calendário com o prazo estipulado dividido de acordo com os locais de atuação dos comerciantes.

Antes do início do calendário, agentes da subsecretaria, inclusive, realizaram ações informativas na Raul Veiga entregando no local o edital de convocação que foi publicado no Diário Oficial do dia 23 de dezembro. Neste edital, estão descritas as informações básicas sobre o processo de recadastramento, os documentos necessários e os anexos que devem ser preenchidos.

Calendário

Estão convocados todos os autorizados ao exercício da atividade. Eles devem realizar o recadastramento seguindo as seguintes datas:

. De 13 a 24 de janeiro: comerciantes autônomos do Espaço Raul Veiga, no Alcântara;

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. De 27 de janeiro a 7 de fevereiro: comerciantes autônomos das ruas João Caetano, Palmira Ninho (lado da Telemar), Capitão Antônio Martins (da João Caetano até a Laureano Rosa), no Alcântara;

. De 10 a 21 de fevereiro: comerciantes autônomos das ruas Antônio Alves e Sílvio Romero, no Alcântara;

. De 24 de fevereiro a 14 de março: comerciantes autônomos das ruas Dezoito do Forte, da Praça Luiz Palmier até a antiga estrada de ferro, inclusive a Travessa Grécia, no Centro;

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. De 17 a 28 de março: comerciantes autônomos da Rua Visconde de Itaúna, da Rua Francisco Portela até a antiga estrada de ferro, no Paraíso;

. De 31 de março a 11 de abril: comerciantes autônomos em localidades variadas do município, que não as elencadas acima.

Vale destacar que o recadastramento poderá ser realizado por procurador constituído em procuração específica para tal finalidade, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia simples de RG e CPF (ou CNH) do candidato e de seu procurador.

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No ato do recadastramento, o comerciante varejista receberá um protocolo de atendimento que deverá ser apresentado em futuras fiscalizações, caso seja necessário. Os comerciantes que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido poderão ter a licença cassada.

A Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, após análise da documentação apresentada, emitirá um certificado de recadastramento para os comerciantes que atenderem aos requisitos exigidos. O certificado será utilizado como instrumento de renovação para exercício 2025, sendo entregue aos habilitados após o fim do processo.

Documentação

Os comerciantes autorizados deverão comparecer à Subsecretaria com a seguinte documentação:

Documento oficial com foto (RG ou CNH); CPF; comprovante de residência atualizado (validade de até 90 dias); autorização para o exercício do comércio varejista autônomo, caso possua; fotos da barraca utilizada para a atividade comercial (3 fotos: frontal, lateral e superior); duas fotos do titular da autorização, no tamanho 5X7, com data do ano corrente; relação dos produtos comercializados; laudo médico que ateste a condição de saúde para o exercício da atividade, no caso de deficientes físicos e idosos (conforme critérios do Art. 3º do Decreto nº 080/2022, se aplicável); documento que comprove a condição de egresso do sistema penitenciário (se aplicável); Certidão Negativa de Débitos Municipais; formulário devidamente preenchido, contido no Anexo I do Edital publicado no DO.