Greve dos professores da Rede Municipal do Rio continua após aprovação de Projeto de Lei | Divulgação/Sepe
Os professores da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram manter a greve, que já dura mais de uma semana. A decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (04), após a Câmara dos Vereadores aprovar, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 186/24.
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O projeto propõe mudanças nos benefícios da categoria, especialmente em relação à carga horária dos professores.
Assembleia e Protestos: Mobilização Continua
Na assembleia, centenas de professores estiveram presentes e discutiram os próximos passos da greve. Após a decisão de manter a paralisação, os servidores iniciaram uma passeata até a Prefeitura do Rio, onde está agendado um ato de protesto. Além disso, uma vigília foi marcada na Cinelândia para acompanhar a segunda votação, que ocorrerá nesta quinta-feira (05).
Os vereadores também votarão as emendas ao texto original do projeto durante essa sessão. Após essa votação, a categoria se reunirá em uma nova assembleia para decidir os rumos da greve, que promete se estender.
O Impacto da Mudança na Carga Horária
A principal alteração proposta pelo projeto de lei é a mudança na contagem da carga horária dos professores. Atualmente, a carga horária é contabilizada em horas semanais. Com a alteração, a contagem será feita por minutos. A mudança visa compensar os 400 minutos de aulas que deixam de ser ministrados devido à duração de 50 minutos por aula.
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Com isso, os professores precisarão ministrar 24 tempos a mais por mês. Para que o projeto entre em vigor, ele ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pelos vereadores. Até o momento, fontes do parlamento indicam que pelo menos 20 emendas serão apresentadas para avaliação.
Reação do Sepe e Previsões para o Futuro
O Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) já se manifestou contra a aprovação do projeto e anunciou que irá recorrer à Justiça para tentar barrar a iniciativa. A categoria questiona o impacto da medida na carga de trabalho dos professores e o que consideram um desrespeito aos direitos trabalhistas.
A Votação na Câmara
A sessão da Câmara dos Vereadores na terça-feira (3) teve início às 18h, com a inscrição de 12 vereadores para discutir o projeto. Alguns políticos contrários à aprovação pediram o adiamento da votação, mas foram derrotados.
Durante o debate, a vereadora Luciana Boiteux (PSOL), presidente da Comissão de Educação, criticou a falta de diálogo entre o legislativo e a sociedade, afirmando que o projeto coloca interesses mercadológicos acima da dignidade da educação.
Outros vereadores, como Edson Santos (PT), Rogério Amorim (PL) e Monica Cunha (PSOL), também se manifestaram contra a proposta. Já o vereador Pedro Duarte (Novo) defendeu a medida, afirmando que o fim da licença especial traria mais modernização ao serviço público.
Protestos e Conflitos Durante a Sessão
Ao longo do dia, centenas de professores realizaram protestos em frente à Câmara, tentando barrar a votação. Durante a tarde, pelo menos três bombas de gás foram disparadas, e houve correria. Seguranças da Câmara foram acionados, e alguns professores conseguiram entrar e se manifestaram contra a presença de policiais militares no local.
Greve dos professores da Rede Municipal do Rio continua após aprovação de Projeto de Lei | Reprodução
A situação se agravou quando um grupo de professores tentou forçar a entrada no plenário. A Polícia Militar usou bombas de gás e spray de pimenta para dispersar os manifestantes.
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A vereadora Thais Ferreira (PSOL) afirmou que professores foram agredidos pela PM. O Sepe também lamentou a ação policial, informando que o acordo inicial era permitir a entrada de 50 pessoas nas galerias.
A PM, por sua vez, alegou que as equipes do 5º BPM, do Rondas Especiais e Controle de Multidões (RECOM) e do Batalhão de Polícia de Choque foram acionadas para conter o tumulto.
Às 18h, um novo tumulto foi registrado dentro da Câmara, com seguranças tentando intimidar os professores. A votação, que havia sido adiada, teve início uma hora depois.
O Futuro da Greve e do Projeto
A greve dos professores da rede municipal do Rio de Janeiro continua, e os próximos dias serão decisivos. A categoria aguarda a segunda votação do projeto e as possíveis emendas que poderão ser apresentadas.
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O Sepe segue mobilizado, com a promessa de recorrer à Justiça caso a proposta seja aprovada, enquanto o governo municipal busca avançar com a reforma.
Veja as principais mudanças propostas pela Prefeitura do Rio:
- Carga horária: A contagem deixaria de ser por horas semanais e passaria a ser por minutos. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração. Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês. (Veja mais detalhes no decorrer da reportagem).
- Licença-prêmio: A Licença Especial, também conhecida como licença-prêmio, permite que a cada 5 anos, os servidores municipais tirem uma licença de 3 meses. Se aprovada, essa licença seria extinta.
- Férias: Atualmente, os professores tiram férias junto com os alunos, em janeiro e julho, somando mais de 30 dias de férias. Com o PL, o professor poderia fracionar as férias em até três vezes se ele achar necessário, contudo, só teria direito aos 30 dias de descanso. O professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Ou seja, o trabalhador que acabou de ingressar na rede terá que trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o período de recesso escolar.
- Desvio de função: O novo texto prevê a “atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário”. Segundo o projeto, o servidor não poderia alegar desvio de função, caso seja designado para outras atribuições. Atualmente a legislação diz apenas que é ‘vedado atribuir ao funcionário atribuições diversas ao do seu cargo’.
- Estágio probatório: Caso seja aprovada, a nova lei aumenta de 2 para 3 anos o período de estágio probatório dos servidores municipais.
