Alerj vota lei que promove justiça para PCD | Reprodução
A proposta de transferir a responsabilidade por crimes contra pessoas com deficiência para a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) ganha destaque nas discussões legislativas. O Projeto de Lei 947/23, apresentado pelo deputado Fred Pacheco (PMN), está programado para votação nesta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A iniciativa visa criar um espaço mais justo e especializado para o atendimento desse grupo vulnerável, com potencial de transformar a abordagem de tais crimes em um contexto mais amplo de discriminação e intolerância.
O projeto propõe uma atualização da Lei 5.931/21, que já regulamentava a criação das Decradis. Com a nova alteração, as delegacias poderão ser renomeadas para Decradis/PCD e contar com uma equipe de servidores capacitados para atender especificamente às necessidades das pessoas com deficiência. Além disso, essa mudança garantirá a observância da Lei 8.787/20, que instituiu a Delegacia Especializada para Atendimento a Pessoas com Deficiências, ampliando a proteção legal e a acessibilidade no atendimento.
Fred Pacheco enfatiza a relevância dessa mudança.
“A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância foi criada pela Lei 5.931/11 para investigar crimes de preconceito racial e intolerância. Este projeto busca ressaltar a importância do papel da Decradi em apoiar as pessoas com deficiência, alterando sua sigla para Decradis-PCD, o que reflete um reconhecimento justo de uma população que frequentemente permanece invisível em nossa sociedade.”
A discussão sobre este projeto transcende a mera alteração legislativa, ela revela um contexto mais profundo de preconceitos enraizados e a necessidade de uma abordagem mais sensível e eficiente para combater a discriminação.
Ao ressaltar a importância da Decradi no atendimento a pessoas com deficiência, o projeto pretende também conscientizar a sociedade sobre a urgência de ações efetivas que garantam a dignidade e os direitos desse grupo.
Com a expectativa de que traga emendas à pauta, a votação de hoje poderá não apenas alterar a estrutura administrativa das delegacias, mas também abrir um diálogo mais amplo sobre a proteção e os direitos das pessoas com deficiência no estado.
