VLT de Niterói: União autoriza garantia de R$ 182 milhões para financiamento | Divulgação
O projeto do VLT de Niterói avançou mais uma etapa nesta semana. A União autorizou a concessão de garantia para um financiamento de R$ 182.152.974,66 destinado à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no município. A autorização foi publicada na quarta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Com o despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, a Prefeitura de Niterói obteve o aval necessário para contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. O financiamento está enquadrado no Novo PAC Mobilidade Urbana Sustentável.
A garantia da União não representa um repasse direto de dinheiro federal para a Prefeitura. O mecanismo funciona como uma garantia institucional para a operação de crédito e o pagamento do financiamento.
O processo ainda depende da análise jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da assinatura de um contrato de contragarantia entre a União e o município.
Estudos para o VLT avançam
Além da definição dos recursos, o projeto também avança na etapa de estudos. Em julho deste ano, a Prefeitura de Niterói autorizou o início do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
O estudo é necessário para detalhar aspectos técnicos, econômicos e ambientais do projeto e orientar a elaboração das próximas etapas, incluindo o projeto executivo e a implantação das obras.
A previsão é que o EVTEA seja concluído em fevereiro de 2027.
Com a autorização da garantia federal e o avanço do estudo de viabilidade, o projeto entra em uma nova fase de estruturação financeira e técnica antes do início das obras.
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