TSE suspende decisão do TRE-RJ e libera campanha de Garotinho ao Governo do Rio | Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta sexta-feira (28), os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia limitado a campanha de Anthony Garotinho ao Governo do Estado.
Com a liminar, o candidato volta a ter direito ao uso dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além da participação no horário eleitoral gratuito e das demais prerrogativas garantidas a candidatos que ainda aguardam julgamento definitivo do registro de candidatura.
A decisão também interrompeu a cobrança de devolução de valores e as multas determinadas anteriormente pelo TRE-RJ.
Ministro aponta risco de prejuízo à campanha
O ministro Floriano de Azevedo Marques, responsável pela decisão, afirmou que as medidas impostas pela Justiça Eleitoral do Rio poderiam comprometer a continuidade da campanha. Segundo ele, a retirada de recursos e do espaço no rádio e na televisão poderia causar danos difíceis de reparar.
Na avaliação do ministro, ainda existem questões jurídicas relevantes a serem analisadas antes de uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura. O despacho destaca que, neste momento, não há elementos que caracterizem uma situação de inelegibilidade evidente que justifique a interrupção da campanha.
Garotinho afirma que seguirá nas ruas
Após a decisão do TSE, Anthony Garotinho declarou que recebeu o resultado com tranquilidade e reafirmou que manterá sua agenda de campanha.
“Eu disse desde o primeiro momento que confiava na Justiça e que continuaria candidato. Hoje, o TSE restabeleceu o direito de nossa campanha seguir em igualdade de condições”, afirmou.
O candidato também disse que pretende concentrar o debate eleitoral em propostas para o Estado.
“Não quero transformar uma decisão judicial em palanque. Quero voltar a discutir aquilo que realmente importa: segurança, saúde, emprego e o futuro do povo do Rio de Janeiro.”
Com a decisão, a campanha de Garotinho seguirá com atividades nas ruas, participação nos meios de comunicação e apresentação de propostas aos eleitores.
“Quem vai decidir o futuro do Rio é o povo do Rio”, declarou o candidato.
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