Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil
Nesta terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações são referentes à sua conduta durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.
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O julgamento será retomado na quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Acusação e defesa
Durante a sessão de hoje, os advogados de acusação e defesa deram suas sustentações, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pedindo a condenação de Bolsonaro.
As ações, propostas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), visam a inelegibilidade do ex-presidente e a aplicação de multa, alegando que ele utilizou as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições passadas.
Acusação de uso da máquina pública
Segundo a acusação, Bolsonaro utilizou o 7 de setembro como palco para atos de campanha, fazendo uso da máquina pública em benefício próprio.
O Ministério Público Eleitoral também condenou o uso das Forças Armadas pela campanha, considerando-o um abuso para obter vantagem eleitoral.
O procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, ressaltou a gravidade dessa associação do candidato com o apoio das Forças Armadas, enfatizando que isso prejudica a regularidade das eleições.
Defesa argumenta a favor de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho, defendeu a rejeição das ações e afirmou que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua campanha.
De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e fez um discurso em outra parte da Esplanada dos Ministérios, em um local preparado pela campanha, sem vínculo com o evento cívico.
Segundo eles, o discurso ocorreu após o encerramento do evento e foi direcionado apenas para aqueles que se deslocaram até o local e se dispuseram a ouvir.
Possibilidade de nova inelegibilidade
Caso seja condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, o prazo de inelegibilidade de oito anos se mantém devido à primeira condenação e não será contado novamente.
Além disso, a punição também pode atingir o general Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro.
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Vale destacar que, em junho deste ano, o ex-presidente já havia sido condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Essa condenação ocorreu após Bolsonaro atacar o sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
