TRE define tempo e ordem para exibição da propaganda eleitoral de Niterói no rádio e TV | Reprodução
Nesta quinta-feira (22), o juiz Alexandre Chini, da 71ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, presidiu uma reunião que envolveu representantes dos partidos, federações e coligações que concorrem nas eleições de Niterói em 2024. O encontro teve como objetivo definir o tempo de propaganda eleitoral gratuito na televisão e no rádio. O espaço, definido na lei eleitoral, destina-se às candidaturas a prefeito e vereador no pleito de 6 de outubro.
O cálculo do tempo e sorteio das inserções ocorrem de forma eletrônica por um programa de computador desenvolvido pela Justiça Eleitoral. E obedece aos parâmetros de proporcionalidade estabelecidos pelos critérios de distribuição do tempo. Tanto para as propagandas em rede, tal qual nas inserções.
Dessa forma, o encontro consiste numa cerimônia para cumprimento dos ritos previstos na legislação eleitoral, assim como para assinatura da ata, com a concordância de todos. Sobretudo, das emissoras de radiodifusão envolvidas no processo. Afinal, há também a discussão de questões de ordem técnica e elas se tratam de parte essencial para finalidade da propaganda eleitoral.
Entendendo o horário eleitoral
O horário eleitoral gratuito consiste em um recurso estabelecido pela legislação brasileira para permitir que os candidatos possam apresentar suas propostas aos eleitores através de meios de comunicação de massa, como a televisão e o rádio, sem custos para os partidos.
Para garantir uma distribuição justa, o tempo de propaganda é calculado e sorteado pela Justiça Eleitoral, levando em conta a representatividade dos partidos e coligações no Congresso Nacional.
No pleito de Niterói, a TV Brasil (canais 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4) ficou responsável pelo horário eleitoral televisivo. Todavia, no rádio, as emissoras Feliz FM (94.9 FM) e Manchete ( 760 AM e 76.9 FM) terão o encargo de veicular as propagandas dos candidatos
Propaganda em rede
Somente os postulantes ao cargo de prefeito têm direito à propaganda eleitoral gratuita em rede no Rádio e na TV. Entretanto, cada meio de radiodifusão possui um horário específico para sua exibição.
Enquanto na TV a exibição ocorre de segunda a sábado, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, no rádio a transmissão ocorre das 07h às 07h10; e das 12h às 12h10.
Inserções
Além disso, há a divisão de 3 blocos de horários por faixa de audiência para a veiculação de inserções de 30 segundos, que somam, ao todo, 70 minutos diários. O primeiro bloco ocorre entre 5h e 11h da manhã; o segundo das 11h às 18h e, por fim, o terceiro, entre 18h e 0h.
Neste caso, os postulantes ao cargo de vereador têm participação assegurada. Isso porque a legislação eleitoral prevê a divisão proporcional do tempo total entre os candidatos a prefeito e vereador. Mesmo assim, apenas 40% das inserções (44 minutos) se destinam a quem disputa uma vaga na Câmara Municipal. Os demais 60% ficam para quem postula o cargo de prefeito e vice-prefeito, o equivalente a 66 minutos.
Distribuição de tempo: como funciona
Atualmente, a distribuição do tempo de propaganda eleitoral considera o desempenho dos partidos nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados.
Conforme dispõe a Constituição Federal, apenas partidos que alcançaram um mínimo de 2% dos votos válidos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação, ou elegeram ao menos onze deputados federais distribuídos em um terço dos estados, têm direito a participar do horário eleitoral gratuito.
Assim sendo, essa regra se torna crucial para entender por que certos candidatos e partidos ficam de fora da programação. Em 2024, a Portaria nº 657 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que apenas 12 partidos políticos e 3 federações partidárias cumpriram esses critérios.
Desse modo, nove partidos, ficaram de fora. Integram a lista o PSTU, PCO e Mobiliza, que tem candidatos a prefeito na cidade. Respectivamente, Danielle Bórnia, Guilherme Bussinger e Alessandra dos Santos Marques. Igualmente, outras seis siglas também estão de fora: AGIR, PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), DC (Democracia Cristã), PCB (Partido Comunista Brasileiro), PMB (Partido da Mulher Brasileira) e UP (Unidade Popular).
Tempo de propaganda dos candidatos a prefeito
Na reunião, ficou estabelecido o tempo de propaganda para os candidatos à Prefeitura de Niterói. A coligação “Por Amor a Niterói”, que apoia o ex-prefeito Rodrigo Neves (PDT), garantiu o maior tempo, com 5 minutos e 31 segundos em cada exibição.
Em seguida, a coligação “O Cidadão em Primeiro Lugar”, liderada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL), terá 2 minutos e 58 segundos.
A coligação “Niterói da Esperança”, da deputada federal Talíria Petrone (PSOL), contará com 48 segundos, enquanto “Niterói Pode Mais”, de Bruno Lessa (Podemos), terá 43 segundos.
Ordem de exibição
Além do tempo, também houve sorteio da ordem de exibição das propagandas também foi sorteada.
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No primeiro dia de veiculação, 30 de agosto, a sequência será: “O Cidadão em Primeiro Lugar”, seguido por “Por Amor a Niterói”, “Niterói Pode Mais”, e “Niterói da Esperança”. Essa ordem se alternará de forma subsequente, a cada dia de exibição, visando garantir uma exposição equilibrada.
Propaganda dos candidatos à vereança
A divisão do tempo para quem disputa uma das 21 cadeiras na Câmara Municipal segue um modelo semelhante ao dos candidatos a prefeito.
Os partidos que obtiveram maior tempo de inserção foram o PL, com 5 minutos, 13 segundos e 50 centésimos por dia, seguido pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) com 4 minutos, 18 segundos e 85 centésimos. Esses partidos terão maior visibilidade durante os intervalos comerciais, permitindo que suas mensagens cheguem a um número significativo de eleitores.
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Demais concorrentes:
- União Brasil – 3 minutos, 12 segundos e cinquenta centésimos;
- Progressistas – 2 minutos, 35 segundos e 62 centésimos
- PSD – 2 minutos, 20 segundos e 44 centésimos
- MDB – 2 minutos, 20 segundos e 44 centésimos
- Republicanos – 2 minutos, 14 segundos e 37 centésimos
- Podemos – 1 minuto, 7 segundos e 57 centésimos
- Federação PSDB/Cidadania – 1 minuto, 7 segundos e 57 centésimos
- PDT – 1 minuto, 04 segundos e 53 centésimos
- PSB – 55 segundos e 43 centésimos
- Federação PSOL/Rede – 55 segundos e 43 centésimos
- Avante – 34 segundos e 17 centésimos
Importante destacar que as sobras de tempo fracionadas são somadas e redistribuídas proporcionalmente entre as siglas, para arredondamento do tempo das inserções em 30 segundos.
Enfim, com o início da propaganda eleitoral gratuita no dia 30 de agosto, os eleitores de Niterói terão a oportunidade de conhecer melhor os candidatos e suas propostas.
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