Niterói convoca transportes escolares irregulares para regularização imediata | Divulgação/Prefeitura de Niterói
A Prefeitura de Niterói publicou um edital de convocação para regularização do Transporte Escolar. A medida, divulgada no Diário Oficial de 7 de junho, estabelece prazo de 30 dias para que permissionários em situação irregular procurem a Subsecretaria de Transportes (SST) e atualizem suas autorizações.
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Segundo o subsecretário Murillo Moreira Junior, a ação visa garantir a segurança da população e a legalidade da frota. A vistoria anual de veículos está prevista para começar em julho, com o calendário a ser divulgado ainda este mês.
“A regularização dos transportes de passageiros é primordial para manter a segurança da população. É importante que os veículos estejam aptos para circular com documentação em dia e em boas condições. Além disso, é essencial que os donos de permissão que já deram baixa no Detran e não utilizam mais o veículo como transporte, procurem a SST para dar baixa no sistema e saiam da irregularidade”, pontuou Murillo Moreira Junior.
❗ Irregularidades e multas
A falta de adesivo com o número NIT no veículo caracteriza transporte pirata, sujeito a multa de até R$ 3.989,00. Já o adesivo vencido gera sanção de R$ 2.167,00.
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Em 2024, apenas 65 transportes escolares foram regularizados em Niterói. Os demais estão sujeitos a sanções administrativas e cancelamento definitivo das permissões, caso não procurem a SST dentro do prazo.
📞 Como denunciar transporte escolar irregular
A população pode colaborar com a fiscalização. Denúncias podem ser feitas pelos canais abaixo:
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📱 WhatsApp SST: (21) 96654-2657
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☎ CISP – Centro Integrado de Segurança Pública
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📲 Aplicativo Colab
A SST também realiza blitz itinerantes nos bairros da cidade.
