Foto: Divulgação – TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou nove riscos em projetos de lei sobre regulação da inteligência artificial (IA) que tramitam no Congresso Nacional. Os riscos podem impactar a capacidade de inovação de empresas e do setor público no Brasil.
O documento, divulgado na quarta-feira (3), é resultado do acompanhamento pelo TCU da implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), criada em 2021 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O objetivo do trabalho foi avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Ebia, inclusive provenientes da regulação do tema, e seus impactos nos setores público e privado.
“Com a disseminação da IA, a regulação é um tema de atenção internacional, e diversos países tentam adiantar-se”, diz o TCU. “Um dos pontos de discussão é o equilíbrio entre a proteção de direitos dos cidadãos e o desenvolvimento da tecnologia.”
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O TCU avaliou quatro propostas legislativas em tramitação e identificou nove riscos:
- Dependência de importação de tecnologia;
- Barreiras para startups e empresas de menor porte;
- Perda de competitividade no comércio exterior;
- Monopólio ou oligopólio por regulação excessiva;
- Dificuldades na retenção de profissionais de IA;
- Definições genéricas impactando áreas desconexas;
- Impedimento ao desenvolvimento de IA por direitos autorais incompatíveis;
- Limitação da capacidade de inovação;
- Barreiras à transformação digital do Estado.
As considerações serão apresentadas ao Parlamento para contribuir na melhoria das propostas de regulação.
Segundo o TCU, os riscos podem levar à limitação da IA no mercado, desaceleração do desenvolvimento de produtos e serviços e perda de competitividade internacional.
Recomendações do TCU
O TCU defende uma regulação proporcional que:
- Estruture o setor regulatório;
- Adote estratégia ágil e interativa para implementação das normas;
- Incentive a inovação de IA responsável e ética;
- Promova monitoramento, pesquisa e gestão de riscos de IA;
- Separe fomento e regulação.
Potencial da IA e seus riscos
O TCU reconhece o potencial transformador da IA e seus benefícios à sociedade, mas alerta para os riscos de danos e violações de direitos.
Exemplos de benefícios e riscos da IA
- Benefícios: Inovações na saúde, segurança pública e educação.
- Riscos: Propagação de vieses e discriminação, questões de privacidade, segurança cibernética e desemprego.
O TCU também analisou iniciativas de regulação da UE, EUA e Reino Unido.
