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Um passo importante para fortalecer a indústria cinematográfica nacional foi dado nesta terça-feira (16): a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que obriga plataformas de streaming a incluírem um número mínimo de produções brasileiras em seus catálogos. A proposta, que também regulamenta os serviços de vídeo sob demanda, define alíquotas para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
O projeto estabelece que plataformas com 2 mil títulos em seu catálogo deverão oferecer pelo menos 300 conteúdos brasileiros. Essa quantidade aumenta gradativamente conforme o tamanho do acervo. A intenção é garantir que os espectadores tenham acesso a uma variedade de filmes e séries nacionais de qualidade.
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Para financiar o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, o projeto cria a Condecine, uma cobrança anual com alíquota máxima de 3%. A contribuição incide sobre empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 96 milhões. Companhias com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolhem 1,5%. Abaixo desse valor, a alíquota é zero.
Um dos pontos inovadores do projeto é que a contribuição pode ser reduzida pela metade se a plataforma oferecer ao menos metade do acervo em produções nacionais. Essa medida visa estimular as plataformas a investirem em conteúdo brasileiro, gerando mais oportunidades para o setor audiovisual do país.
A fiscalização do cumprimento das obrigações pelas plataformas ficará a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Assim, as empresas deverão apresentar à Ancine documentos que comprovem o faturamento e a listagem de conteúdos audiovisuais nacionais em seus catálogos. Contudo, a Agência deve garantir a confidencialidade de segredos comerciais e industriais, exceto em casos que necessitem de investigação.
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Sendo assim, ficam de fora da contagem de conteúdo nacional os materiais feitos pelos próprios usuários, como os vídeos publicados no YouTube. Dessa forma, também serão excluídos da contagem canais educacionais, jornalísticos, de esporte e de jogos eletrônicos, mesmo quando oferecidos por provedores de vídeo sob demanda.
Enfim, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado pelas comissões competentes. Assim, se aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado para análise final. Portanto, após a aprovação em ambas as casas, o projeto segue para sanção presidencial.
