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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou que retomará o julgamento do trágico incêndio na Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS) em 2013, que resultou em 242 mortes e mais de 600 feridos. Após a interrupção do julgamento em junho, devido ao voto do ministro Rogério Schietti a favor da prisão imediata de quatro condenados, o STJ designou o dia 5 de setembro para a continuação do processo. O ministro Antonio Saldanha solicitou mais tempo para analisar o caso, o que resultou em um pedido de vista.
O recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contesta a decisão que anulou o veredicto do júri e ordenou a libertação dos acusados. Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acatou o apelo da defesa dos réus e reconheceu irregularidades processuais ocorridas durante a sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre em dezembro de 2021.
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Naquela ocasião, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da boate, foram condenados a 22 anos e seis meses de prisão, enquanto Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha, produtor musical, receberam penas de 18 anos de reclusão.
No STJ, as defesas dos quatro acusados reafirmam que o julgamento foi marcado por várias ilegalidades e defendem a manutenção da anulação das condenações. Os advogados apontam, entre outros, a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.
