STF tem maioria para condenar deputada Carla Zambelli enquanto advogado fala em cerceamento de defesa | Lula Marques – EBC
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Apesar do pedido de vista do ministro Nunes Marques, Dias Toffoli antecipou seu voto no sistema eletrônico. Desse modo, proferiu acolhimento ao entendimento do relator, Gilmar Mendes. Como resultado, o placar ficou consolidado em seis votos a zero pela condenação.
Pesam contra a parlamentar as acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em contrapartida, Daniel Bialski, advogado de Carla Zambelli, afirmou que houve cerceamento de defesa no julgamento da deputada federal pelo STF. Uma de suas principais inconformidades consiste na ausência de sustentação oral pela defesa. Para o causídico, o envio de um vídeo não garante que os ministros tenham assistido ao conteúdo.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado, cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, afirmou.
Além disso, a defesa afirma que o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, sequer teria analisado pedido de audiência feito pelos patronos da deputada.
+ MAIS NOTÍCIAS DO BRASIL? CLIQUE AQUI
Até então, votaram pela condenação os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Todavia, ainda restam cinco ministros a votar. A abertura de divergência por um deles pode levar algum ministro que já votou a mudar de entendimento. Contudo a tendência é de que haja confirmação da condenação.
Diante disso, a expectativa agora consiste no desfecho do julgamento, que definirá não apenas a pena de Zambelli, mas também sua permanência na Câmara dos Deputados.
