Foto: Divulgação – STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas para a apreensão de adolescentes no Rio de Janeiro. A proibição da apreensão de menores de idade nas praias pela Operação Verão foi restabelecida, exceto em casos excepcionais.
Em audiência de conciliação, estado e município terão prazo para apresentar plano de segurança pública e abordagem social adequados. As negociações serão conduzidas pela Câmara Administrativa de Solução de Conflitos, com a participação de diversos órgãos.
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Autoridades, advocacia e interessados estiveram presentes na audiência. Ano passado, decisão judicial permitia apreensão de menores apenas em flagrante ou por ordem jurídica. A Operação Verão foi criticada por violar direitos de crianças e adolescentes.
O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo revogou a decisão liminar, destacando a necessidade de ouvir previamente o Estado e o Município. O governador e o prefeito comemoraram a decisão nas redes sociais, ressaltando a importância da abordagem preventiva das forças de segurança. A liminar tinha impacto negativo nas obrigações de segurança pública da prefeitura.
