André Mendonça e Alexandre de Moraes, lado a lado, durante sessão plenária no STF | Créditos: STF/Nelson Jr
A semana chega ao final com o Supremo Tribunal Federal — STF em crise e com parte dos ministros da Corte alertando o presidente Edson Fachin sobre a necessidade da sessão extraordinária convocada para terça-feira, 15/09, às 10h, não se restringir somente a Alexandre de Moraes, mas também ao ministro André Mendonça. O cancelamento das duas sessões plenárias marcadas para quarta (09/09) e quinta-feira (10/09) dimensionou bem o caos instalado no Poder Judiciário há 11 dias.
Ainda há risco da situação se prolongar por mais tempo. Aliás, até de agravar. Mesmo com a realização da sessão extraordinária, caso o STF não aprecie as alegações da PGR e de Alexandre de Moraes contra as condutas de André Mendonça. Isso aconteceria através de um pedido de vista, o que suspenderia de imediato o julgamento e prolongaria a celeuma. Desse modo, a instituição poderá permanecer em xeque por mais tempo.
Por ora, apenas a Petição 16.662, de relatoria de André Mendonça, está na pauta da sessão plenária extraordinária de 15 de setembro, às 10h. Ela concentra a apuração envolvendo Moraes, o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master e relatório da PF. Especificamente, o caso em questão teve sigilo derrubado por decisão de André Mendonça.
Periculum in Mora
Vale destacar que a crise precisou escalar e ultrapassar o insustentável para que Edson Fachin, na qualidade de presidente do STF, agisse. Mesmo assim, ele ainda tenta, por meio de conversas individuais com colegas, viabilizar um meio de apagar o incêndio usando balde. Ao longo da quinta-feira, 10/10, o chefe do manteve conversas privativas com todos os corte, exceto o decano Gilmar Mendes.
Em contrapartida, Fachin ouviu de seus pares contrários às medidas adotadas por André Mendonça que os atos do magistrado também deveriam entrar na pauta da sessão. Em síntese, defenderam que não basta deliberar somente sobre Alexandre de Moraes. Até porque, para salvaguardar a credibilidade do STF também se faz necessária a apuração da conduta adotada por Mendonça.
Todavia, há um empecilho para o equilíbrio pretendido por alguns ministros. Isso porque uma decisão do próprio presidente Edson Fachin, na Petição 16.704, que apura as condutas de André Mendonça, dá ao ministro prazo para esclarecimentos até o dia 21/09.
Por isso, já é dada como muito provável a informação apurada nos bastidores de que os ministros Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin estão inclinados a pedir vista do processo. Como resultado, o feito seria adiado.
De STF a UFC
O ambiente de tiro, porrada e bomba teve início em 1º de setembro. Na ocasião, André Mendonça, que passou a ser o relator do Caso Master no STF após impedimento de Dias Toffoli, retirou o sigilo de uma investigação da Polícia Federal — PF. No centro das apurações estava o colega Alexandre de Moraes. Em meio aos documentos tornados públicos, mensagens não republicanas enviadas a ele pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
Imediatamente, teve início um confronto entre os pares, primordialmente do próprio Alexandre de Moraes. Ele requereu ao STF a investigação de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.
Após o feriado de 7 de setembro, a crise no STF teve aprofundamento. Na terça-feira (08/09), André Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A decisão foi levada à Segunda Turma, que formou maioria para mantê-la, mas o julgamento acabou interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.
No dia seguinte (09/09), Flávio Dino, em decisão monocrática, determinou a reintegração dos dois dirigentes, atendendo a pedido de Andrei Rodrigues.
Portanto, em menos de 24 horas, dois ministros do STF produziram decisões opostas sobre o comando da Polícia Federal.
Somente após nove dias de crise, o presidente Fachin resolveu agir e tomar providências. Contudo, precisou haver um conflito processual, plenamente comparável às vias de fato para que, tardiamente, o chefe do Judiciário exercesse as prerrogativas de seu cargo. Desse modo, suspendeu ambas. Justificou apontando risco de decisões contraditórias e tumulto processual.
Demorou para abalar, mas abalou
Todavia, parcela significativa da sociedade e da imprensa ainda questionam e debatem o que ele deveria ter feito desde o primeiro instante. Restou claro, entretanto, que mesmo anulada, a decisão que prevaleceu, mesmo invalidada, foi a de Flávio Dino.
Tanto que já no dia seguinte, a Polícia Federal, sob comando de quem André Mendonça queria afastar, enfim realizou operação mirando o filme “Dark Horse” por suspeita de mau uso de emendas parlamentares.
As condutas, os fatos e os danos relacionados a investigação tornada pública por André Mendonça não ficaram restritos ao ambiente da Suprema Corte. Eles têm força para produzir efeitos em outro ambiente: nas urnas. Assim sendo, em meio a tantas incertezas, não há como deixar de ponderar se parte do STF tentou evitar a operação deflagrada afastando Andrey Rodrigues.
Exige-se, dentre outras qualidades, notável saber de qualquer postulante ao SFT. Logo, não é razoável que André Mendonça desconheça o potencial efeito eleitoral de seu ato. Menos ainda que ele não tenha a capacidade de medir a consequência do que o levantamento do sigilo viria a produzir no atual período temporal que estamos.
Direita, volver
A bem da verdade, ficou claro a quem a toga e a tinta da caneta de ministro de André Mendonça serviram. Basta olhar para quem comemorou sua decisão, bem como aqueles que para o “terrivelmente evangélico” pediram orações. A maioria está diretamente concorrendo a cargos eletivos por partidos de direita e extrema-direita.
Batom vai da deusa à cueca
Objetivamente, as medidas adotadas por André Mendonça foram amplamente celebradas pela ala política que o alçou ao STF. O episódio logo se transformou numa cruzada contra Moraes, passando a ocupar palanques e esfuziar discursos convenientes à direita e à extrema direita bolsonarista.
Trata-se do mesmo grupo de pessoas que despreza a justiça e cega e equânime da deusa Têmis; que não compreende a gravidade de pichá-la com batom; muito menos entende que ela não deve usar de nenhum ardil para desvendar-se ou pender sua balança à esquerda ou à direita.
Também é um setor que mantém claras divergências com Alexandre de Moraes. A principal delas envolve a atuação do ministro como relator do processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
É imperioso ressaltar que são estarrecedoras a troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O levantamento do sigilo feito por André Mendonça revelou ao país uma relação moralmente questionável de um magistrado guardião da Constituição. Infelizmente, as custas de outro ato, este legal e moralmente questionável, de outro magistrado guardião da Constituição.
As negociações de contratação do escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes pelo Banco Master, num contrato cujo valor chega a 130 milhões de reais, permite ao cidadão comum o escrutínio do magistrado.
Além de escandalizar a sociedade, sobretudo pela forma fraticida que a quebra de sigilo ocorreu, as informações passaram a fazer parte das narrativas eleitorais.
Mais absurdo do que tudo isso é a passividade do presidente do STF, seja por não ver ou ignorar os riscos que a democracia novamente está exposta. Como votar, de forma consciente, diante de tudo isso?
