Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito dos aposentados de pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. No entanto, o INSS entrou com recurso para restringir os efeitos da decisão.
O julgamento foi suspenso no dia 1º de dezembro e será retomado na modalidade presencial. Até o momento, seis ministros votaram: três a favor da revisão e três pela anulação da decisão do STJ que a autorizou.
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O INSS quer excluir da revisão:
- Benefícios previdenciários já extintos;
- Decisões judiciais que negaram o direito à revisão;
- Pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do julgamento do STF.
Associações de aposentados defendem que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições foram excluídas da conta em decorrência da reforma da Previdência de 1999.
