STF condena Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe e outros crimes: pena fica em 27 anos

Ex-presidente da República Jair Bolsonaro condenado pela Primeira Turma do STF fixar a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe e outros crimes | Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal escreveu nesta quinta-feira (11) um capítulo inédito da História do Brasil. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma da Corte decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Trata-se da primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por tentar derrubar a democracia no país. Primeiramente, o Ministro Alexandre de Moraes fixou a pena em 27 anos e 3 meses. Em seguida, estabeleceu que o cumprimento de 24 anos da pena em regime fechado. Por outro lado, os demais 2 anos e nove meses em regime semiaberto.

Além disso, somam-se à pena 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos cada um. Inicialmente, Alexandre de Moraes tinha proposto o valor de um salário mínimo. Porém, após intervenção do ministro Flávio Dino, Moraes acatou pedido de acrescentar ao relatório o aumento para dois salários mínimos. Sobretudo, em razão da arrecadação de dezenas de milhões de Reais em Pix por Bolsonaro.

Logo depois, votaram os ministros Flávio Dino, Cármem Lúcia e Cristiano Zanin, acompanhando o relator. Entretanto, o ministro Luiz Fux — que votou pela improcedência da ação — entendeu como incoerência participar da dosimetria.

O placar da condenação

Os votos favoráveis à condenação partiram dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do processo. O único voto pela absolvição veio do ministro Luiz Fux.

Agora, a Corte entra na fase da dosimetria, em que definirá o tempo de prisão e as multas aplicadas a cada réu.

Aliados de Bolsonaro igualmente condenados

Além de Bolsonaro, a decisão atingiu figuras centrais do antigo governo:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (neste caso, sem condenação pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio).

A força do voto de Cármen Lúcia

Primeira a votar, Cármen Lúcia ressaltou que havia “prova cabal” de que Bolsonaro liderou uma trama golpista contra as instituições brasileiras. Para ela, as provas apresentadas demonstraram claramente a violência e a grave ameaça contra a democracia.

A ministra rejeitou todos os pedidos das defesas, incluindo alegações de cerceamento, anulação de delações e incompetência do STF para julgar os réus. Segundo Cármen, a Corte tem competência para julgar ações penais ligadas a autoridades com prerrogativa de foro, assim como no caso do mensalão.

Zanin: ligação direta entre Bolsonaro e 8 de janeiro

Na sequência, Cristiano Zanin também acompanhou a condenação. Ele afirmou que os atos de 8 de janeiro, com depredação das sedes dos Três Poderes, violência contra policiais e jornalistas e tentativa de ruptura institucional, configuraram ataque frontal à democracia.

O ministro destacou ainda a “relação de causalidade” entre os discursos de Bolsonaro e a mobilização dos manifestantes que protagonizaram os ataques:

“Não há como afastar a evidente correlação entre a narrativa construída pelo grupo e reiterada constantemente pelo seu líder, Jair Messias Bolsonaro, e a aglutinação de manifestantes que, estimulados por integrantes do grupo, vieram a provocar posteriormente as ações do 8 de janeiro.”