SG: inscrições para conselheiro tutelar são prorrogadas

Foram prorrogadas até o dia 19 de maio as inscrições para conselheiro tutelar em São Gonçalo. Ao todo, serão eleitos 40 conselheiros, sendo 20 titulares e 20 suplentes, que vão atuar de 2024 a 2028. Todo o processo eleitoral é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Gonçalo.

O interessado em participar do processo seletivo deve realizar a inscrição presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 15h30, na sede do CMDCA, que fica na Rua Dr. Porciúncula, 395, no bairro Venda da Cruz (antigo 3º B.I.).

A eleição está prevista para acontecer no mês de outubro. Após o período de inscrição, os candidatos farão uma prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em seguida, acontece a eleição. O cronograma completo do processo para a escolha dos conselheiros pode ser conferido através do link https://servicos.pmsg.rj.gov.br/diario/2023_03_30.pdf

Para realizar a inscrição, são exigidos os seguintes requisitos: 

• Reconhecida idoneidade moral (certidão negativa de débitos civil e criminal, expedida pela justiça Estadual e antecedentes criminais expedidos por órgãos competentes);
• Ter 21 anos ou mais;
• Residir em São Gonçalo;
• Comprovar experiência profissional ou voluntária, de no mínimo dois anos, em atuação com crianças e adolescentes em período não superior há cinco anos da data do pleito;
• Estar em dia com seus direitos civis e político e quite com o serviço militar;
• Ter Ensino Médio completo ou grau de escolaridade equivalente.

Para a inscrição é necessária a seguinte documentação: 

• Diploma ou Declaração de Conclusão de instituição credenciada pelo MEC;
• Certidão negativa de débitos Civil e Criminal expedida pela Justiça Estadual;
• Certidão de nascimento ou cópia do RG;
• Cópia do comprovante de residência em nome do candidato e/ou em nome do (a) esposo (a), pai ou mãe, irmão (a), filho (a), para fins de comprovação de dois anos de residência no município de São Gonçalo. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, o documento deve ser acompanhado de declaração da pessoa cujo nome consta no comprovante, com firma reconhecida. O comprovante deve ser entregue em duas vias, sendo uma no ano de 2022 e outra no decorrente ano;
• Currículo documentado acompanhado de Declaração da Entidade ou Instituição de atendimento à criança e/ou adolescente, ou carteira profissional com registro que comprove que o candidato é funcionário ou servidor da classe que comprove realização de atividades voltadas à proteção, formação e/ou desenvolvimento de crianças e adolescentes.
• Certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e cópia do Certificado de Dispensa e Incorporação.

Os documentos acima elencados devem ser entregues em envelopes de papel pardo lacrados.

O resultado das inscrições deferidas será divulgado na sede da CMDCA, no site da Prefeitura de São Gonçalo e no Diário Oficial do Município.

O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças (CMDCA) está disponibilizando o e-mail sgcmdca@gmail.com para maiores informações e dúvidas.