Policiais Civis do DF terão reajuste apreciado nesta quarta-feira (01)| Créditos: PCDF

O Projeto de Lei (PL) 4426/2023, que trata da recomposição salarial dos policiais civis do Distrito Federal, será votado no Plenário do Senado Federal, hoje (01/11). O reajuste entrou em vigor por meio de Medida Provisória (MP) e pelo acordo será pago em duas parcelas: a primeira em julho de 2023 e a segunda em janeiro de 2024.

A expectativa dos servidores é de que o PL seja aprovado. Depois dessa votação, o texto segue para a sanção do presidente da República. O aumento resultará em um reajuste final de 24% para as carreiras de Delegado de Polícia e Policial Civil que são classe especial.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF), é importante destacar que essa é uma luta antiga e que a diretoria do Sindepo está confiante que o PL será aprovado.

“O reajuste salarial é merecido. Os servidores da PCDF estão há muitos anos sem aumento. Essa recomposição salarial não corrige as nossas perdas inflacionárias, mas já é um avanço e nós prosseguimos em busca da nossa equiparação com a Polícia Federal”, afirma Cláudia Alcântara.

O aumento resultará em um reajuste final de 24% para carreiras de classe especial | Créditos: PCDF

Articulações

Na última semana, a presidente do Sindepo esteve reunida com a vice-governadora do DF, Celina Leão, para tratar sobre as emendas nº 46/47 do texto do PL 4426/2023, que foram excluídas por conta de um erro material na redação final.

A presidente solicitou o apoio da vice-governadora para que as emendas voltem ao texto. Cláudia também fez visita a alguns parlamentares na Câmara dos Deputados e Senado, para pedir apoio nessa questão. Os Deputados Érika Kokay (PT-DF), André Figueiredo (PDF-CE) e o Senador Weverton Rocha (PDT-MA) garantiram que não medirão esforços para a aprovação do PL com as emendas.

Principais pontos de discussão para a categoria

• Simplificação do processo burocrático relacionado aos reajustes dos policiais civis, com a implementação de uma mesa de negociação específica e permanente.

Isso colocaria fim ao atual modelo de negociação, onde o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminha uma mensagem ao Governo Federal, que, por sua vez, submete ao Congresso um PL ou uma Medida Provisória (MP) para aprovação do reajuste;

• Autorização para a criação de uma verba indenizatória que contemple policiais civis da ativa e aposentados.

O texto delega ao Governo do Distrito Federal (GDF) a concessão de uma indenização que compense os desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho da atividade policial.